O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) quer que sejam disponibilizadas no mercado, nos próximos dez anos, um total de 2.000 habitações a preços acessíveis, contando com o envolvimento dos municípios, segundo o programa do executivo entregue na quinta-feira.
“Na década que agora se inicia, o objetivo é de colocar no mercado 2.000 habitações a preços acessíveis, compreendendo novas construções, reabilitações, cedência de lotes infraestruturados, apoio às cooperativas de habitação, e contando com a iniciativa dos municípios em parceria com o Governo Regional”, lê-se no programa do XIV Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), a que a agência Lusa teve hoje acesso.
No seu programa de Governo, o executivo propõe-se definir um novo quadro legal de promoção de habitação na região, que permita novas políticas para a contratualização da construção de novas habitações a preços acessíveis com empresas privadas, mas também por via do estímulo às cooperativas de habitação e celebração de acordos de cooperação com os municípios para a construção de habitação.
No que concerne à habitação social, “é fundamental que se verifique o aumento de investimento e que se definam novas formas de gestão que assegurem uma manutenção eficaz do parque edificado”, preconiza o executivo açoriano liderado por José Manuel Boleiro.
O Governo Regional propõe também a alteração do regime jurídico dos Contratos de Desenvolvimento de Habitação (CDH) para que as empresas privadas possam celebrar contratos para a construção de habitações a preços acessíveis ao abrigo deste regime com a Administração Regional Autónoma e não com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
O executivo açoriano assegura que vai continuar a executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área da habitação (301 construções e 527 reabilitações).
O documento projeta a cedência de 145 lotes infraestruturados para promoção da habitação acessível através de um novo regime de autoconstrução.
O Governo Regional de coligação vai dar continuidade à medida “Credithab”, que apoia o crédito à habitação, na sequência do aumento das taxas de juro, e que conta já “com cerca de 600 candidaturas aprovadas”.
Na área do emprego, o Governo dos Açores pretende criar a figura do gestor de ofertas de emprego, tendo em vista “o alinhamento” entre as ofertas de trabalho e o perfil dos desempregados.
O executivo açoriano quer ainda reforçar a empregabilidade dos desempregados de longa duração, em particular dos jovens e adultos, através da aquisição de competências em contexto real de trabalho e da reconversão profissional para setores com necessidades de recrutamento.
O XIV Governo dos Açores defende também o envolvimento dos empresários e trabalhadores na política de formação e “emprego eficaz”, alegando que “o Estado não poder ser o único protagonista”.
Intensificar as majorações nas medidas de apoio à contratação de jovens e adultos e estimular, em conjunto com os parceiros sociais, a atualização da contratação coletiva regional negociada, “adaptada às especificidades setoriais e ajustada à realidade das empresas na região” e à “especificidade ultraperiférica” dos Açores, são outras das metas assinaladas no programa de Governo.
Por outro lado, o executivo compromete-se a reforçar as medidas de apoio à integração no mercado de trabalho de trabalhadores com deficiência ou incapacidade, distinguindo as entidades empregadoras com boas práticas em termos de responsabilidade social.
Ainda na área do emprego, o Governo dos Açores assegura que vai continuar a apoiar “a contratação estável e a melhoria dos rendimentos dos trabalhadores açorianos”, através da concessão de incentivos à criação de novos postos de trabalho, por via da celebração de contrato de trabalho sem termo e a tempo completo, e apostar na inspeção para combate à precariedade laboral ilícita.
O Programa do XIV Governo dos Açores, que contém as principais orientações políticas e as medidas a propor para toda a legislatura, foi entregue na quinta-feira pelo secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão (PPM), na Assembleia Legislativa da região e a sua discussão está agendada para começar na próxima quarta-feira.
