O líder da CGTP/Açores, João Decq Mota, considerou hoje que o novo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) vai ser de “continuidade”, defendendo que a prioridade deve ser o aumento da massa salarial dos trabalhadores.
João Decq Mota, que falava à Lusa na sequência da tomada de posse do novo Governo Regional, na segunda-feira, na Assembleia Legislativa, na Horta, defendeu que o novo executivo açoriano tem de combater a “utilização abusiva e sistemática de trabalhadores em falsos recibos verdes”, que o anterior Governo estava a “usar muito”.
O sindicalista reiterou ainda a “necessidade imediata de criação de um plano de combate à precariedade”, mas insistiu que “para a CGTP/Açores a prioridade é o aumento salarial de 150 euros para cada trabalhador, a 01 de janeiro de 2024”.
Além disso, João Decq Mota defendeu o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional de cinco para 10%, a par da subida da remuneração complementar para 100 euros e da fixação das 35 horas semanais para “todos os trabalhadores e setores sem perda de remuneração”.
Por outro lado, devem ser fixados preços máximos a praticar nos bens e serviços públicos essenciais para “aliviar as famílias”, acrescentou.
“Todas essas medidas, para nós são possíveis. Nós temos vivido nos Açores e no país uma inflação esmagadora e que está a sufocar os trabalhadores”, salientou o sindicalista.
Em 04 de fevereiro, a coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as regionais com 43,56% dos votos e elegeu 26 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa, precisando de mais três para ter maioria absoluta.
Hoje ao final da tarde, o programa do novo Governo Regional dos Açores, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, será entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Luís Garcia.
O PS e o BE já anunciaram o voto contra o Programa do Governo, documento que contém as principais orientações políticas e as medidas a propor para a legislatura. O Chega fez depender o seu voto do conteúdo do documento e da composição do executivo, enquanto IL e PAN remeteram a decisão para depois de o conhecerem.
Segundo o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, a rejeição do Programa do Governo implica uma maioria absoluta.