O presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), Gualter Furtado, afirmou hoje que se devem criar condições para assegurar a estabilidade, visando a execução dos fundos comunitários, e defendeu um “pacto autonómico” para o desenvolvimento.
“Em relação ao Governo Regional, é opinião quase generalizada dos parceiros sociais e dos representantes da sociedade civil no CESA que é importante criar as condições nos Açores para que tenhamos um processo de estabilidade e que os instrumentos que estão colocados à disposição do Governo Regional possam efetivamente funcionar”, declarou o economista à agência Lusa.
Gualter Furtado, que falava à Lusa na sequência da tomada de posse do Governo Regional, na segunda-feira, referia-se especificamente ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja execução “não tem sido fácil nos Açores e no país”.
“Se nós entrarmos numa situação de anormalidade, ainda mais difícil será”, frisou o presidente do CESA.
O antigo secretário regional das Finanças destacou também a importância da iniciativa Capital Participativo Açores, um instrumento financeiro para recapitalizar empresas, ser operacionalizado.
Gualter Furtado deseja ainda que o Plano Operacional (PO) 2030 “comece a ser desenvolvido e a ter eficácia nos Açores”.
O economista sublinhou entretanto a dimensão dos fundos comunitários no Orçamento dos Açores, surgindo já em segundo lugar após as receitas próprias do arquipélago, “ultrapassando as próprias transferências do Orçamento do Estado”.
“Espero que haja nos Açores – e nos parceiros sociais – um pacto autonómico que garanta as condições de desenvolvimento da região, no respeito pela autonomia dos partidos”, afirmou o líder do CESA.
Gualter Furtado recordou, entretanto, que os atuais dirigentes do CESA “vão acabar o seu mandato muito brevemente”, esperando que no próximo “seja assegurado que este, enquanto instrumento da autonomia democrática, continue a ser um órgão colegial, independente e com uma forte representatividade da sociedade civil junto dos órgãos de governo próprio dos Açores”.
Questionado sobre está disponível para voltar a assumir a presidência do CESA, Gualter Furtado refere que não depende só de si, mas que estará “sempre ao serviço dos Açores enquanto “tiver capacidades mentais e saúde”.
Em 04 de fevereiro, a coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as regionais com 43,56% dos votos e elegeu 26 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa, precisando de mais três para ter maioria absoluta.
Com a entrada em funções, o XIV Governo Regional tem agora até 10 dias para entregar, no parlamento regional, o seu Programa, documento que contém as principais orientações políticas e as medidas a propor para a legislatura.
O PS e o BE já anunciaram o voto contra o Programa do Governo. O Chega fez depender o seu voto do conteúdo do documento e da composição do executivo, enquanto IL e PAN remeteram a decisão para depois de o conhecerem.
Segundo o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, a rejeição do Programa do Governo implica uma maioria absoluta.