A CDU contesta a intenção da ANA/Vinci de utilizar parte da pista do aeroporto da Horta, na ilha do Faial, para implementar zonas de segurança, alegando estar em causa uma opção “em nome do proveito económico”.
“A ANA/Vinci está a fazer exatamente o que era esperável: em nome do proveito económico, sacrifica os interesses de uma inteira ilha e do próprio triângulo [conjunto das ilhas do Faial, Pico e São Jorge]. O contrário é que seria de espantar”, refere a coligação PCP/PEV em comunicado de imprensa.
A CDU recorda que a questão da construção das RESA (áreas de segurança no final da pista) do aeroporto do Faial “está em cima da mesa dos sucessivos governantes desde os anos 90 do século passado” e não é “um assunto menor”, tendo em conta as características do arquipélago, “onde a exigência de mobilidade, por questões de trabalho, saúde e educação, é premente e inevitável”.
“A notícia de que a ANA/Vinci, para cumprir a obrigação que lhe é imposta, se prepararia para construir tais áreas, diminuindo as dimensões da pista atual do aeroporto da Horta (e tornando assim impossíveis as ligações diretas com o continente operadas por Airbus 320), suscita a justa indignação dos faialenses, mas não deveria surpreender ninguém”, diz a CDU.
A coligação de esquerda lembra, por outro lado, que sempre alertou para “o erro” que seria a concessão da ANA – Aeroportos de Portugal à Vinci, “especialmente sem se ter assegurado um conjunto de obrigações, entre as quais as obras de manutenção e ampliação da pista do Faial”.
“E assim como hoje é preciso exigir a ampliação da pista do aeroporto internacional da Horta – e não a sua limitação e diminuição, que trariam um enorme prejuízo ao Faial -, os açorianos devem ser chamados a defender a Azores Airlines pública, porque só assim se poderá evitar um incalculável retrocesso no nosso desenvolvimento como região”, defende.
Em relação ao problema considerado urgente no Faial, a CDU (que não tem eleitos no parlamento regional) garante que “está comprometida, como sempre, a acompanhar a população na sua luta”, e condena as “políticas de direita que permitiram tal situação”.
Na terça-feira, o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) revelou que já endereçou uma carta ao secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, a manifestar “preocupação e desagrado face à proposta da ANA/Vinci para a utilização de parte da pista atual do aeroporto da Horta para proceder à implementação das RESA (‘runway end safety areas’)”.
Recordando que o executivo tem sido “parte amplamente interessada e empenhadamente ativa” no processo para a ampliação da pista do aeroporto da Horta, o executivo salientou ter ficado surpreendido com a intenção da ANA/Vinci.
A concretizar-se, explicou, a decisão “implicará a redução das distâncias declaradas da pista atual em 180 metros (90 metros em cada soleira da pista), inviabilizando a operação de aeronaves ‘turboreator’, como o Airbus A320 atualmente utilizado pela Azores Airlines para ligações entre a Horta e Lisboa”.
“Esta situação penalizaria muito significativamente a conectividade e a mobilidade dos açorianos e afetaria o princípio da continuidade territorial, criando sérios constrangimentos às ligações diretas entre o território nacional continental e a ilha do Faial”, referiu o Governo dos Açores.
Além disso, referia a nota, a medida surge em “clara contradição com os requisitos básicos relativos à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público, já publicados em Jornal Oficial da União Europeia, que preveem ligações entre Lisboa e Horta e que pressupõem a utilização de aeronave ‘turborreator’”.
Ainda segundo o comunicado do executivo, foi assinado em março de 2023 um contrato de 800.000 euros com a Câmara Municipal da Horta para comparticipação financeira de 40% do custo de elaboração do projeto de ampliação da pista.