A Câmara de Vila Franca do Campo, nos Açores, afirmou hoje que houve uma “diminuição significa” dos encargos financeiros da autarquia, que passaram de 547 mil euros para 288 mil.
De acordo com uma nota de imprensa, o município, que se encontra sob assistência financeira, sendo presidido pelo socialista Ricardo Rodrigues, considera que “por via de uma gestão responsável, rigorosa e equilibrada, pagará a partir deste ano menos juros com o endividamento, assegurando uma poupança considerável em encargos financeiros”.
A autarquia refere que “devido a decisões políticas, tomadas há mais de 20 anos, Vila Franca do Campo não só deixou de pagar a fornecedores, como também não cumpriu junto dos credores, perdendo a sua independência só recuperada, em parte, com o contrato de empréstimo de assistência financeira, celebrado em dezembro de 2019, com o Fundo de Apoio Municipal (FAM).
De acordo com a autarquia, no final de 2012, o endividamento do município “era excessivo, tendo atingido 46,1 milhões de euros, dos quais 39,8 milhões diziam respeito à divida a instituições financeiras, sendo os restantes 6,3 milhões de dívida a terceiros”.
“De então para cá, por via de decisões difíceis, mas decisivas, não houve aumento do endividamento e foi possível à Câmara Municipal cumprir com as suas obrigações financeiras e implementar um plano de investimentos para melhorar as condições de vida dos vilafranquenses”, sustenta o executivo municipal socialista.
A autarquia refere que “hoje, fruto de uma evolução muito positiva ao longo dos últimos anos, comprovada por consecutivos saldos orçamentais positivos, a estabilidade financeira da autarquia contribuiu para diminuir a taxa de juros de 1,75% para 0,96%, uma taxa muito inferior àquela que é prática no mercado”.
“A diminuição significa, na prática, uma poupança considerável para o município nos encargos financeiros, que passam de 547 mil euros para apenas 288 mil euros este ano e nos próximos. São menos 52,6% em apenas um ano e menos 74,7% se tivermos em conta o montante dos juros pagos em 2013”, refere-se na nota de imprensa.
O executivo camarário considera, contudo, que a dívida da autarquia “continua elevada, cerca de 30 milhões de euros, mas tem um calendário de amortização muito favorável, o que permite alguma folga para desenvolver investimentos reprodutivos, geradores de riqueza e de emprego, assim como, para apoiar as famílias mais carenciadas do concelho”.
O Fundo de Apoio Municipal de Vila Franca do Campo entrou em vigor em dezembro de 2019, com um prazo de 25 anos, prevendo a assistência financeira do fundo um empréstimo até ao montante de 34.126.638,00 euros, visando amortizar as respetivas dívidas de natureza financeira e dívidas de natureza não financeira, relativa a fornecedores.