A secretária regional da Educação e Assuntos Culturais considerou hoje que a responsabilidade do Estado com a Universidade dos Açores tem que se pautar pela “previsibilidade” e não num modelo de financiamento traduzido em contratos-programa.
Sofia Ribeiro, que intervinha na cerimónia evocativa do 48º aniversário da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada, considerou que a responsabilidade governamental “tem que se pautar pela constância e previsibilidade, apenas asseguradas pelo cumprimento atempado dos compromissos assumidos, e não por um modelo de financiamento assente em contratos-programa”.
A titular da pasta da Educação considera que um modelo de contratos-programa “coloca em atraso o funcionamento das instituições de ensino superior”.
“Ao Governo da República exige-se que cumpra com a sua responsabilidade, não se desresponsabilizando perante a assunção de responsabilidade própria de um Governo Regional”, afirmou a governante.
Sofia Ribeiro considerou que o financiamento do ensino superior “é uma responsabilidade indeclinável do Estado e o financiamento da Universidade dos Açores, enquanto instituição do ensino superior público do país, tem que corresponder ao interesse estratégico nacional”.
A reitora da academia açoriana, Susana Mira Leal, que também interveio na cerimónia de aniversário da instituição, considerou que no novo modelo de financiamento do ensino superior “perdeu-se mais uma oportunidade de se estabelecer um modelo que, de forma definitiva e estrutural, atenda às circunstâncias especificas das instituições, às dimensões insulares e ultraperiféricas das universidades dos Açores e da Madeira e à dimensão tripolar em descontinuidade territorial da academia açoriana”.
Susana Mira Leal elogiou o “cumprimento da palavra” por parte da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, com a “formalização, em dezembro último, do contrato-programa com a Universidade dos Açores, desbloqueando o impasse que durava há três anos com prejuízos claros para a academia açoriana, para a região e para o ensino português”.
O presidente do parlamento dos Açores, Luís Garcia, que também interveio na cerimónia, considerou que a “previsibilidade financeira tem muitos passos a serem dados”, tendo salvaguardado que a academia açoriana pode desempenhar um “papel ativo na fixação de jovens nas ilhas”.
O representante da República para os Açores, Pedro Catarino, considerou, por seu turno, que a “tripolaridade da Universidade dos Açores não pode ser ignorada” e deve ser complementada pelos órgãos de governo próprio da região.
Elias Pereira, presidente do Conselho Geral da Universidade dos Açores, reiterou que a academia deve beneficiar de uma lei de financiamento semelhante à Lei de Finanças das Regiões Autónomas, “estratégica e definitiva”, defendendo que os contratos-programa não constituem uma solução de estabilidade.