O município de Vila Franca do Campo, nos Açores, vai ter um orçamento de 15,3 milhões de euros, este ano, mais 12% face a 2023, ou seja, aproximadamente mais 1,6 milhões de euros, com a habitação como principal aposta.
“É o maior orçamento. A habitação é a principal aposta, pois à semelhança de outros concelhos, a falta de habitação continua a ser um dos principais problemas e estamos a desenvolver medidas para responder a esses desafios”, afirmou hoje o presidente da autarquia, Ricardo Rodrigues (PS), em declarações à agência Lusa.
Segundo o autarca, o orçamento de Vila Franca do Campo para 2024 contempla aumento do investimento público e dá continuidade à estratégia assente na estabilidade das finanças da autarquia.
Ricardo Rodrigues assinalou como um dos principais eixos a habitação, elencando para este ano o início das obras do Edifício Habitacional Multifamiliar (28 fogos) na Rua Pão do Vigário, num investimento que ultrapassa os 3,7 milhões de euros e que tem apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo a empreitada já sido adjudicada.
Segundo a autarquia, o processo “só não foi executado devido aos constrangimentos do mercado, quer em relação à falta de mão de obra quer face ao impacto da inflação nos preços das matérias-primas”.
Ricardo Rodrigues destacou, também, à Lusa como outra ação “muito importante” o investimento em obras estruturantes para Vila Franca do Campo, como a segunda fase de ampliação do Parque Empresarial (+2,5 milhões de euros), que “vai contribuir para o aumento da atividade económica” e “dar maior competitividade aos empresários”.
O município destaca, ainda, uma nova ligação do Parque Empresarial à Rua da Paz, projeto para o qual a Câmara Municipal reserva uma verba de 250 mil euros, disponibilizando ainda mais de 500 mil euros para reparações em vias municipais.
Em 2024, o município de Vila Franca do Campo, em São Miguel, dará início à primeira fase da reformulação do saneamento básico do concelho (3 milhões de euros).
Quanto aos Resíduos Sólidos Urbanos, o município de Vila Franca do Campo vai adquirir contentores, através de fundos comunitários, para distribuir pela população, medida que deverá ultrapassar os 600 mil euros.
Por outro lado, será reforçado o Fundo de Emergência Social (300 mil euros) e o Programa de Apoio à Habitação Degradada (300 mil euros).
No campo fiscal, a autarquia vai manter no valor máximo a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), assim como as restantes taxas do município, uma vez ser esta uma das obrigações derivada da situação de reequilíbrio financeiro em que se encontra o município.
Segundo a lei, a taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
“Os municípios em reequilíbrio financeiro não podem descer as taxas. Esta é uma das obrigações. A nossa dívida ainda é bastante elevada, nos 30 milhões de euros”, explicou o autarca.
No entanto, “vamos aprovar um regulamento para algumas entidades e associações sem fins lucrativos em que podemos devolver a essas pessoas parte do IMI pago”, acrescentou.
A Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo tem 25 elementos, 13 dos quais do PSD e 12 do PS.
O orçamento para 2024 foi aprovado, em Assembleia Municipal, com 12 votos a favor do PS e um favorável do presidente da Junta de Freguesia de Ponta Garça, do PSD.
Os presidentes das juntas de freguesia da Ribeira Seca e de São Miguel abstiveram-se, assim como a presidente da Assembleia Municipal. A restante bancada do PSD votou contra o documento.