O presidente do Governo dos Açores considerou hoje que não foi violado o dever de neutralidade apontado pela Comissão Nacional de Eleições, mas disse ter dado indicações para as publicações em causa no ‘site’ do executivo açoriano serem retiradas.
Questionado pelos jornalistas à margem de uma visita a uma unidade hoteleira nos arredores de Ponta Delgada sobre a queixa enviada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) ao Ministério Público, o líder do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) afirmou que “não foi violado o princípio da neutralidade”, mas disse que se está “a cumprir as orientações por prudência”.
“Mal fui notificado que tinha a ver sobretudo com a publicitação destes factos no ‘site’ do Governo mandei retirar para que não haja qualquer dúvida”, frisou José Manuel Bolieiro, que é também líder do PSD/Açores e se volta a candidatar nas eleições legislativas regionais antecipadas de 04 de fevereiro.
Fonte da CNE confirmou na quinta-feira à Lusa, que a comissão enviou uma queixa ao Ministério Público por suspeitas de violação do dever de imparcialidade e neutralidade do Governo Regional dos Açores.
A notícia tinha sido avançada pelo jornal Expresso, que teve acesso a uma deliberação da CNE ainda não publicada.
Em causa estão publicações nas redes sociais oficiais do executivo açoriano feitas após a marcação de eleições antecipadas nos Açores para 04 de fevereiro, que segundo a CNE violam o dever de imparcialidade e neutralidade.
A investigação da CNE resultou de 10 queixas do PS/Açores, que governou a região durante 24 anos até 2020, ano em que tomou posse o executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM.
Hoje, José Manuel Bolieiro disse que “gostaria que não se entendesse a política e a democracia portuguesa como o silêncio face ao dever de informação que as instituições têm e ao direito de informação das populações”.
“Procuramos cumprir no quadro que foi a nossa interpretação. Havendo uma interpretação diferente e que seja inibidora, cumprirei, uma vez que não estamos preocupados com a narrativa, mas com a realidade”, afirmou o chefe do executivo açoriano.
Numa alusão aos anteriores governos socialistas, José Manuel Bolieiro assegurou ainda que, “ao contrário de outros no passado, não se irá criar qualquer ascendência pelo facto de se estar a ir para as eleições, ao fim de 24 anos, pela primeira vez a partir do poder”, sendo que “outros fizeram-no durante 24 anos”.
As publicações em causa nos processos analisados foram promovidas pelo Governo Regional dos Açores já depois da data da marcação da eleição – 11 de dezembro –, isto é, num momento em que já se encontrava aquele órgão e os seus titulares sujeitos a especiais deveres de neutralidade e de imparcialidade”, adiantou a CNE na deliberação citada pelo Expresso.
Segundo a CNE, as publicações em causa tinham como objetivo “transmitir uma imagem positiva” do executivo açoriano.
“Se é certo que a atividade governativa não é interrompida pelo início de um processo eleitoral, mais certo é que esta deve rodear-se de maiores cautelas para que se atenue o natural desequilíbrio que se gera entre os titulares dos órgãos cuja eleição está em causa, e todas as restantes candidaturas que não dispõem do mesmo acesso a meios de exposição pública”, acrescentou.
Os Açores vão a votos em 04 de fevereiro de 2024, após a dissolução da Assembleia Legislativa Regional pelo Presidente da República, devido ao chumbo do Orçamento para o próximo ano.
Para as eleições regionais açorianas já foram confirmadas as candidaturas de oito partidos individualmente – PS, Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Chega, Bloco de Esquerda (BE), Juntos pelo Povo (JPP), Iniciativa Liberal (IL), Livre e ADN – e de três coligações, PSD/CDS/PPM, que governou as ilhas nos últimos três anos, CDU (PCP/PEV) e Alternativa 21 (MPT e Aliança).