A Câmara da Horta, nos Açores, com um orçamento de 24 milhões de euros para 2024, vai investir no setor da habitação e na recuperação da rede viária, de acordo com as propostas de plano e orçamento do município.
Os documentos foram aprovados por maioria em reunião da Assembleia Municipal.
“Este orçamento define a habitação e a recuperação da rede viária municipal como prioridades. São áreas que consideramos determinantes para o progresso da ilha do Faial”, justificou o presidente do município, Carlos Ferreira, eleito pelo PSD.
O orçamento municipal da Horta para o próximo ano ronda o valor global de 24 milhões de euros, dos quais 16,5 milhões destinam-se a investimento, parte do qual será aplicado na recuperação de estradas municipais.
“A reabilitação do eixo Algar-Courelas foi definida por este executivo como prioritária”, explicou o autarca, lembrando que a obra, orçada em mais de três milhões de euros, representa o segundo maior investimento municipal a seguir à requalificação da Frente Mar da cidade.
A Câmara Municipal da Horta pretende reforçar também em 2024 o Fundo de Investimento na Reabilitação da Rede Viária, com a afetação de 50% da participação do IRS do município, para intervenções em várias freguesias do concelho.
“É, de facto, essencial intensificar a recuperação da rede viária em 2024, e apostar na mobilidade dos cidadãos e na criação de condições de circulação com conforto, segurança e fiabilidade e com impactos ambientais cada vez menores”, salientou o autarca.
O setor da habitação, com uma verba que ronda os 3,5 milhões de euros, é outro investimento considerado estratégico pelo município faialense para o próximo ano.
“Este orçamento pretende afirmar a ilha do Faial enquanto referência pela qualidade do seu parque habitacional, concretizar medidas que disponibilizem lotes e habitações à população e ações concretas que promovam a fixação de jovens na ilha”, insistiu Carlos Ferreira.
O orçamento da autarquia faialense foi aprovado por maioria em reunião da Assembleia Municipal, com os votos a favor da coligação PSD, CDS-PP e PPM e com os votos contra do PS e da CDU.
Rui Santos, deputado municipal do PS, justificou o voto contra do partido com a baixa taxa de execução dos anos anteriores e com intenções de investimento que já vêm de 2022, mas que até agora não foram concretizadas.
“Cerca de um terço das ações já remontam a 2022, ou seja, eram ações que a câmara se propôs realizar o ano passado, não o fez, passou para o ano de 2023, também não concretizou, e agora passam para 2024”, recordou Rui Santos, para quem o plano de investimento da autarquia “é pouco credível”.
Apesar disso, um dos deputados municipais do PS quebrou a disciplina de voto da bancada, optando pela abstenção, reconhecendo o aumento do investimento municipal previsto para a sua freguesia, a Feteira.