O município da Praia da Vitória, nos Açores, conta em 2024 com um orçamento mais baixo, na ordem dos 13,8 milhões de euros, mas que pode ter oscilações, mediante a aprovação de candidaturas a fundos comunitários, segundo a autarca.
“É um orçamento mais baixo, com constrangimentos e com a total disponibilidade de irmos fazendo a revisão do orçamento, mediante as candidaturas aprovadas e os valores que vamos receber do Orçamento do Estado. Vamos trabalhar o ano de 2024 de uma forma transparente, muito cautelosa, sempre na medida daquelas que são as nossas possibilidades”, afirmou hoje, em declarações à Lusa, a presidente do município, Vânia Ferreira (PSD/CDS-PP).
O orçamento de 13,8 milhões de euros foi aprovado, em assembleia municipal, com 16 votos a favor de deputados e autarcas da coligação, nove votos contra do PS e cinco abstenções (três de autarcas do PS e duas dos deputados do grupo de cidadãos).
Em 2023, o município contou com um orçamento de 18,6 milhões de euros, mas Vânia Ferreira justificou a redução com a transição entre quadros comunitários e com o facto de o novo quadro ainda não ter termos de aceitação concluídos.
“Será um orçamento de várias oscilações, mediante as contratualizações e termos de aceitação que formos tendo de projetos aprovados”, explicou.
A autarca disse esperar que o novo quadro comunitário “possa trazer grandes oportunidades” de investimento.
“Com os condicionamentos que temos não poderão ser obras que envolvam valores exorbitantes, mas dentro daquela que for a capacidade do município de assumir a sua contrapartida, não vamos descurar e deixar perder as oportunidades”, vincou.
O executivo prevê rever o orçamento em janeiro, também para integrar um reforço de 1,8 milhões de euros de transferências do Orçamento do Estado, que não podiam “estar contempladas”, porque quando o documento foi preparado “o Orçamento do Estado ainda não tinha sido votado”.
O principal investimento previsto na Praia da Vitória em 2024 é na estratégia local de habitação, que conta com um montante inscrito de 4,8 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que a autarca espera conseguir ainda reforçar.
Vânia Ferreira destacou também o aumento de transferências para as juntas de freguesia e o reforço do protocolo com os bombeiros, para assegurar a cobertura de nadadores-salvadores em todas as zonas balneares do concelho.
A autarca conta submeter uma proposta de reestruturação financeira ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) assim que tenha as contas de 2023 fechadas.
“Em janeiro, o mais tardar fevereiro, devemos ter condições para fazer a submissão e podermos traçar o ano de 2024 com outra estabilidade”, adiantou.
Quanto ao processo de internalização da cooperativa Praia Cultural, deverá decorrer “no primeiro trimestre de 2024”, pelo menos no que diz respeito às atividades e aos funcionários, podendo prolongar-se em relação à transição do património, por razões burocráticas.
Segundo Vânia Ferreira, apesar do aumento das taxas de juro, foi possível “manter o valor da dívida controlada”, nos cerca de 35 milhões de euros (incluindo câmara e entidades dependentes), devido aos pedidos de períodos de carência.
O executivo prevê também reduzir, “até ao fecho do ano”, a dívida da câmara a fornecedores e instituições, em cerca de 50%, pagando “à volta de 400 mil euros”.
As taxas cobradas pela empresa municipal Praia Ambiente não sofrem alterações em 2024, não há cobrança de derrama e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém-se na taxa mínima legal de 0,3%.
Há um reforço do desconto do IMI para famílias numerosas, que no caso de um dependente passa de 20 para 30 euros, de dois dependentes de 40 para 70 euros e de três ou mais de 70 para 140 euros.