O Governo Regional dos Açores aprovou um investimento de cerca de 12,7 milhões de euros em habitação, nas ilhas Terceira e São Miguel, com recurso a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Foram aprovadas três resoluções que autorizam a despesa e a decisão de contratação de empreitadas em São Miguel e na Terceira, financiadas pelo PRR”, avançou hoje, em Angra do Heroísmo, o vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima.
O governante lia as conclusões do Conselho de Governo (PSD/CDS-PP/PPM), reunido em Ponta Delgada no dia 07 de dezembro.
Na ilha Terceira, o executivo prevê investir 7,7 milhões de euros na empreitada de infraestruturas, construção de 39 habitações e demolições referentes à terceira fase da reconversão urbanística e habitacional do Bairro de Nossa Senhora de Fátima, na Praia da Vitória.
Já na ilha de São Miguel estão previstas intervenções nos concelhos do Nordeste e da Ribeira Grande, ambas com um preço base de 2,5 milhões de euros.
Na freguesia da Achadinha, no Nordeste, o executivo pretende construir de 15 moradias, enquanto na freguesia da Maia, na Ribeira Grande, está prevista a construção de 12 habitações multifamiliares.
Ainda em matéria de políticas sociais, o executivo açoriano decidiu celebrar um contrato de cooperação com o Lar D. Pedro V, na Praia da Vitória, num valor aproximado de três milhões de euros, para “assegurar o financiamento necessário à execução da obra de ampliação da unidade de cuidados continuados daquela instituição”.
Foi também aprovada a celebração de um contrato de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, num montante até 968.658 euros, para a execução da obra de remodelação do antigo centro de saúde da ilha, que será adaptado para a instalação de uma estrutura residencial para pessoas idosas.
O Conselho de Governo aprovou o IV Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e o I Plano Regional para a Igualdade e Não Discriminação nos Açores.
Foi ainda autorizada a realização de despesa pela Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel para a aquisição de serviços destinados ao transporte terrestre de doentes não urgentes entre 2024 e 2026, num montante de cerca de 4,2 milhões de euros.
O executivo açoriano reconheceu como de relevante interesse público regional a construção da variante às Capelas, na ilha de São Miguel, que passa por áreas de reserva agrícola e ecológica.
Reconheceu ainda como ação de relevante interesse público a intervenção relativa ao projeto de regeneração urbanística sustentável, desenvolvido pela Câmara Municipal da Calheta, na ilha de São Jorge, que prevê “criar zonas de fruição, circulação e contemplação da orla costeira”.