O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) deu parecer favorável ao projeto de Decreto-Lei que procede à alteração do regime de acesso e exercício de atividades espaciais, por reconhecer tratar-se de um setor de “reconhecido interesse”, foi hoje anunciado.

“Em resposta à audição sobre o projeto de Decreto-Lei que altera o regime de acesso e exercício de atividades espaciais em território nacional, o Governo dos Açores deu parecer favorável – trata-se de um texto previamente consensualizado e foi desenvolvido em articulação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Presidência do Governo dos Açores”, lê-se numa nota da presidência do executivo açoriano hoje publicada na página oficial da Internet.

Segundo o comunicado, para o Governo Regional liderado por José Manuel Bolieiro “o setor espacial é de reconhecido interesse e considerado pelo XIII Governo dos Açores como estratégico no desenvolvimento da região”.

“Promover o desenvolvimento de atividades espaciais passa por criar condições de atratividade que potenciem as condições endógenas dos Açores e que fixem atividades espaciais sustentáveis, e que salvaguardem as populações, o ambiente e criem desenvolvimento social e económico”, lê-se.

Segundo a nota, “esta alteração é essencial para o desenvolvimento de atividades de acesso e retorno do Espaço, testes e voos suborbitais e assegura a competitividade da região e do país no setor, criando condições para aumentar a autonomia e resiliência europeias no acesso ao espaço”.

O Governo dos Açores lembra que a capacidade de adaptação, criação de sinergias e cooperação com os parceiros nacionais e internacionais que tem sido desenvolvida, “assegura que se aproximam novos desenvolvimentos nas atividades espaciais nos Açores, desde logo com o arranque em 2024 da construção do Centro Tecnológico e Espacial de Santa Maria, pela Agência Espacial Portuguesa, que servirá como infraestrutura de suporte para as atividades de testes, acesso e retorno do espaço e voos suborbitais”.

“Existe previsão de operações de retorno do espaço e de voos suborbitais também para 2024 e ficam criadas todas as condições para o arranque de um centro de lançamentos em Santa Maria”, salienta.