A Comissão de Trabalhadores da RTP acusou hoje o Conselho de Administração da empresa pública de estar a fazer contratações de pessoal sem garantir os devidos direitos.
“O que a RTP tem feito é contratar pessoal, através do Departamento de Compras, sem direitos nenhuns. Isso é um logro”, disse o representante dos trabalhadores da estação pública de rádio e televisão Virgílio Matos.
Virgílio Matos falava hoje na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do parlamento açoriano, a propósito da denúncia sobre a existência de um elevado número de trabalhadores precários na RTP/Açores.
Segundo explicou aos deputados, esta “estratégia errada de contratação” por parte da RTP “é um erro”, para o qual a Comissão de Trabalhadores já tinha alertado o Conselho de Administração e o próprio poder político.
Hugo Figueiredo, membro do Conselho de Administração da RTP, também ouvido hoje pelos deputados açorianos, garantiu, no entanto, que a empresa “está impedida de contratar” mais recursos humanos e os poucos que têm entrado para os quadros é através de processos judiciais.
“Não temos autorização para integrar trabalhadores no quadro”, justificou, admitindo, porém, que esta “não é uma situação desejável”, uma vez que a empresa necessita de renovar os seus quadros e rejuvenescer os recursos humanos, perante a necessidade que existe de atualizar também os seus conteúdos.
Hugo Figueiredo recusou, no entanto, falar em “precariedade”, lembrando que “todos os trabalhadores” que desempenham funções na empresa fazem-no através de contratos de prestação de serviços que são “absolutamente legais”.
Nelson Silva, do Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (SINTTAV), explicou que existem, atualmente, cerca de 150 trabalhadores, em todo o país, em situação de “precariedade laboral”, dentro da RTP.
“Estamos a falar de profissionais precários que trabalham ao lado de profissionais do quadro, sujeitos à mesma hierarquia, mas que recebem de forma diferente”, lembrou o sindicalista, que lamentou que o Conselho de Administração da estação pública revele “uma resistência total” em “resolver os problemas dos recursos humanos” na empresa.
As audições realizaram-se a pedido do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), depois de o SINTTAV ter denunciado a existência de dezenas de trabalhadores precários na RTP/Açores, situação que foi, entretanto, denunciada junto da Inspeção Regional de Trabalho.
António Manuel Medeiros, inspetor regional de Trabalho, disse aos deputados que a queixa foi encaminhada para o Ministério Público e que o processo já se encontra na “fase judicial”, razão pela qual não se quis pronunciar sobre o assunto.
O responsável adiantou que a única coisa que interessa apurar por parte da Inspeção Regional de Trabalho é se os trabalhadores contratados pela RTP desempenham ou não “trabalho subordinado”, que na prática pode significar “falsos prestadores de serviço”.
O BE considerou que a generalização de contratos precários na RTP e RDP/Açores é “uma vergonha” e que a empresa está a “brincar com a vida destes trabalhadores”.
Para a deputada bloquista Alexandra Manes, é incompreensível que haja simultaneamente “falta de recursos humanos” e “a existência generalizada de situações de precariedade”.
“Não é aceitável que trabalhadores que têm horário definido, local de trabalho fixo e obedecem a uma hierarquia sejam considerados trabalhadores independentes ou prestadores de serviços”, disse a deputada.