O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) esclareceu hoje que os apoios extraordinários atribuídos às famílias açorianas para acompanhamento diário de alunos com necessidades educativas especiais não constituem “um vínculo laboral”.
O BE/Açores defendeu na quarta-feira a integração nos quadros dos bolseiros ocupacionais que fazem um trabalho “muito importante” e de “grande responsabilidade” no apoio às crianças com necessidades educativas especiais.
Segundo o líder do BE açoriano, António Lima, os bolseiros ocupacionais “são trabalhadores, mas infelizmente não têm os direitos que têm os trabalhadores nos Açores e no país”.
Hoje, em comunicado, o executivo açoriano, através da Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais esclarece que “os apoios extraordinários dados às famílias açorianas” não constituem “um vínculo laboral”.
“As declarações do BE revelam desconhecimento relativamente à natureza do novo apoio criado pelo XIII Governo dos Açores, que é dirigido ao aluno e não constitui um vínculo de trabalho com a escola”, lê-se.
De acordo com a nota, “isso é rapidamente verificável pela inexistência de concurso e processo de candidatura a um posto de trabalho, uma vez que a indicação decorre dos encarregados de educação”.
Para a Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais dos Açores, “a postura do BE revela, ainda, desrespeito pela natureza da relação laboral”, já que “foi criado um apoio extraordinário destinado a apoiar alunos com características muito específicas, que exijam particular atenção do docente”.
No comunicado é também referido que o número de pessoas apoiadas na região “foi aumentado para cerca de o triplo”, por comparação com os números verificados durante a anterior governação socialista.
O líder do BE/Açores, António Lima, indicou na quarta-feira, na cidade da Ribeira Grande, após reunir com um grupo de bolseiros ocupacionais, que só na ilha de São Miguel são contabilizados mais de 100 trabalhadores nesta situação.
“Este Governo [Regional] não pode dizer que acabou com a precariedade nas escolas e manter uma situação de precariedade a este nível, que é absolutamente inaceitável e inadmissível”, disse.
Para o líder bloquista nos Açores, os bolseiros ocupacionais “são trabalhadores e trabalhadoras que devem ter direitos e deveres e, neste momento, só têm deveres e estes deveres têm de ser devidamente compensados com um salário digno e com direitos”.
O BE prometeu trabalhar em propostas para que ocorra a integração dos trabalhadores nos quadros e “para garantir que as pessoas que são contratadas para apoiar os alunos com necessidades educativas especiais são trabalhadores iguais aos outros”.