A nova ideia de sociedade e um novo paradigma de políticas públicas deste Governo de Coligação do PSD, CDS-PP e PPM é, afinal, uma estratégia de governação pelo medo, pela chantagem e pela ameaça.

Uma estratégia frágil e volátil cujo fracasso eclodiu, desde logo, aquando da formação da coligação e dos acordos de incidência parlamentar com o Chega e a IL, ou seja, muito antes do chumbo do Plano e Orçamento para 2024, na passada semana.

Um governo que após 3 anos de governação não consegue ter um desempenho satisfatório quer na execução dos orçamentos regionais, quer na execução dos fundos comunitários e, tão pouco, apresentar um orçamento credível para o último ano de legislatura da sua governação, não pode almejar merecer a confiança dos Açorianos.

Aliás, foi este mesmo Governo que, ainda, antes do debate do Plano e Orçamento para 2024 deitou a toalha ao chão ao assumir, de forma clara e inequívoca, o fracassar da sua visão e estratégia de governação para os Açores anunciando, de antemão, a apresentação de uma segunda Proposta de Plano e Orçamento em caso de chumbo.

Mas, a montante da eventual credibilidade ou razoabilidade de um segundo Plano e Orçamento para 2024 está, igualmente, em causa a manifesta incapacidade de entendimento e diálogo com os partidos que, mediante acordos de incidência parlamentar, legitimaram a sua governação minoritária e que, ao abster-se ou votar contra, inviabilizaram o Plano e Orçamento e afirmaram o seu descrédito e falta de confiança neste elenco governativo.

 

Este é um governo frágil, cujos exaustivos esforços de equilíbrio para se manter no poder tem vindo a condicionar a vida dos Açorianos e a hipotecar o futuro dos Açores.

qE, não pode pretender ganhar a confiança dos Açorianos quem, para se manter no poder, os engana e lhes mente desfiando uma ladainha de vergonhosos enganos.

Não, não é verdade que os funcionários públicos dos Açores dependam deste Orçamento para a abolição das quotas no seu sistema de avaliação de desempenho ou para progressão na carreira com a acumulação de 6 pontos.

Não, não é verdade que com o chumbo deste Orçamento os pensionistas, os reformados e os idosos não poderão ter aumentos no cheque pequenino ou no COMPAMID. Tão pouco é verdade que ficou ameaçada a continuidade e alargamento do programa Novos Idosos a toda a Região.

Não, não é verdade que as famílias açorianas só poderão ter aumentos ao complemento açoriano do abono de família ou o apoio à deslocação de doentes com este Orçamento.

Importa clarificar e esclarecer os Açorianos que, nada impede que essas atualizações e aumentos possam ser feitos até às próximas eleições e até à aprovação de um novo Plano e Orçamento.

De facto, de acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental, entre muitas outras despesas, as despesas que dizem respeito a prestações e apoios sociais, a direitos dos trabalhadores, à execução de fundos comunitários ou destinadas ao pagamento de compromissos já assumidos e autorizados relativos a projetos de investimento não cofinanciados, não ficam em risco caso o Plano e Orçamento sejam reprovados, pois constituem exceções à regra de funcionamento do Governo por duodécimos.

E, portanto, não pode ser merecedor da confiança dos Açorianos quem, por incapacidade de governar e de cumprir os compromissos que assumiu, primeiro gera instabilidade para a seguir se auto vitimizar como meio para se manter no poder e governar.