O coordenador do PCP/Açores afirmou hoje que o Presidente da República “deve tirar as ilações políticas” perante a reprovação do Orçamento Regional para 2024, que traduz “a confirmada rutura de um acordo apresentado como garantia de estabilidade”.
“O Presidente da República tem que auscultar, como está previsto para dia 30, os partidos representados no parlamento açoriano e tirar as ilações políticas relativamente a este chumbo e sabendo também que é possível vir a apresentar um segundo Orçamento”, disse Marco Varela, em declarações à agência Lusa.
O coordenador do PCP/Açores falava numa conferência de imprensa que deu hoje para fazer o balanço de uma visita que fez esta semana à ilha de São Miguel, na qual sentiu junto da população que há “uma crescente preocupação em relação ao aumento do custo de vida, à verdadeira emergência que se vive na habitação e à dificuldade de acesso aos cuidados de saúde”.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024 foram chumbados na quinta-feira na votação na generalidade na Assembleia Regional com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN.
Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor dos documentos.
“Perante o chumbo do Orçamento, e tendo em conta que havia um compromisso que foi assumido com o presidente do PSD/Açores para formar Governo, havendo este chumbo deixou de haver este compromisso de estabilidade”, afirmou o coordenador do PCP na região.
Marco Varela lembrou que a reprovação do Orçamento dos Açores para 2024 “não é condição por si para a convocação de eleições antecipadas”, mas “o facto de esse chumbo traduzir a confirmada rutura de um acordo apresentado como garantia de estabilidade, construído na base de uma coligação de interesses alheios ao que deve servir a região e as suas populações, introduz uma exigência de avaliação política e institucional que não pode deixar de ser feita”.
“É importante que o Presidente da República se pronuncie, tendo em conta os acordos escritos que existem entre estes partidos, aliás tidos como preenchimento das condições da decisão de convidar o presidente do PSD/Açores para formar governo e que, agora, não foram cumpridos”, acrescentou.
Marco Varela, que reiterou as críticas do PCP às propostas de Plano e Orçamento, salientou que a questão que se coloca relativamente ao segundo orçamento é se os documentos irão responder aos problemas que a população enfrenta todos os dias.
“Há um facto que é inegável: vão existir eleições em 2024, sejam antecipadas ou num calendário normal, essas vão existir”, sublinhou à Lusa, garantindo que o PCP, que não tem representação parlamentar nos Açores, “está preparado para qualquer situação”.
E reforçou: “independentemente de serem antecipadas ou na altura, o PCP, a CDU, estamos preparados para ir a eleições e sobretudo com o objetivo claro de voltarmos a ter representação parlamentar”.
Marco Varela frisou que “existe alternativa a esta política”, uma alternativa que tem “em consideração a situação que se vive na região, a necessidade de aumento dos salários e reformas, o reforço dos serviços públicos de qualidade, o direito à habitação, o direito à saúde, à educação, à cultura, a mais e melhores transportes aéreos, travando a privatização da Azores Airlines”.
Defendeu ainda os setores das pescas e agricultura, que classificou como “duas alavancas para o desenvolvimento económico da região”.
O presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, já anunciou que o executivo tenciona apresentar uma nova proposta de orçamento, mas avisou que, se também for chumbada, então devem realizar-se eleições antecipadas.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai receber os partidos representados no parlamento açoriano na próxima quinta-feira.
Com a perda da maioria absoluta do PS, em 2020, formou-se um Governo de direita nos Açores, com PSD, CDS-PP e PPM, que firmaram acordos com Chega e Iniciativa Liberal (IL), que lhes dava uma maioria no parlamento regional.
Em março, o executivo perdeu a maioria no parlamento, depois de o deputado único da IL, Nuno Barata, ter rompido o acordo, seguindo-se o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega).
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da IL, um do PAN, um do Chega e um independente (eleito pelo Chega).