O PS/Açores disse hoje que a verba prevista na proposta de orçamento da região para 2024 para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias é insuficiente para fazer face ao aumento de custos.
“As propostas de plano e orçamento para 2024 desconsideram aquilo que irá ser o aumento do salário mínimo regional, bem como os efeitos da inflação e o seu impacto nos acordos de cooperação que são celebrados com estas instituições e que poderão fazer perigar a sustentabilidade das mesmas”, afirmou, em declarações à Lusa, o deputado socialista Tiago Lopes.
Os deputados eleitos pela ilha Terceira reuniram-se hoje, em Angra do Heroísmo, com o presidente da União Regional de Misericórdias dos Açores (URMA) e tinham reunido também já com o presidente da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA).
Tiago Lopes reconheceu que existiram aumentos no valor-padrão por utente nos acordos de cooperação entre o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PP) e estas instituições, mas reiterou que aquilo que está previsto para 2024 “não irá fazer face ao aumento do salário mínimo regional, nem ao aumento da inflação”.
O deputado socialista lembrou que a URMA e a URIPSSA têm alertado para o aumento dos custos energéticos desde 2022, defendendo que o executivo açoriano devia ter criado um “apoio extraordinário” para estas instituições, no âmbito do programa Solenerge.
Tiago Lopes disse, por outro lado, que “as listas de espera para estruturas residenciais para idosos e para unidades de cuidados continuados integrados se mantêm”, passados três anos de exercício do atual Governo.
Segundo o deputado do PS, o programa Novos Idosos, que apoia os idosos que permanecem em casa, “não teve o reflexo desejado”, na redução das listas de espera.
“Não dá resposta à lista de espera de utentes, quer para estruturas residenciais para idosos, quer para utentes que necessitem de cuidados continuados integrados e, por outro lado, não substitui o cuidador informal”, explicou, alegando que não abrange pessoas com menos de 65 anos.
O parlamentar socialista salientou ainda que o projeto é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), questionando a sua continuidade após 2025.
Tiago Lopes reiterou que o PS vai votar contra as propostas de plano e orçamento da região para 2024, que começam a ser debatidas no parlamento açoriano na segunda-feira, alegando que os documentos apresentam “falta de rigor, de verdade e de definição de prioridades”.
Para além do PS, BE e IL já anunciaram que iriam votar contra o orçamento e PAN e Chega disseram que não iriam votar a favor.
A confirmarem-se estas intenções de voto, a proposta será chumbada uma vez que os partidos que integram o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) somam 26 dos 29 votos necessários para aprovar o documento e contam apenas com a garantia de voto favorável do deputado independente.
Para Tiago Lopes, a concretizar-se, o chumbo “fica a dever-se única e exclusivamente à responsabilidade deste governo”, que deixou compromissos por cumprir, “não só com as instituições, mas com os seus parceiros de coligação, que se sentem enganados”.