O BE/Açores pretende que o Orçamento do Estado para 2024 contemple uma verba de 14 milhões de euros destinados a atualizar a comparticipação do Estado nas ligações aéreas inter-ilhas no arquipélago.
Segundo uma nota de imprensa do BE/Açores, pretende-se desta forma “fazer face ao aumento de custos do transporte aéreo, que já não é atualizado desde 2021”.
Aquela força política pretende que “este valor passe a ser atualizado automaticamente com base na taxa de variação média anual do Índice de Preços no Consumidor, como acontecia no passado”.
No modelo do subsídio social de mobilidade, defende-se que os passageiros “passem a pagar apenas o valor que lhes compete, sendo o subsídio atribuído diretamente às companhias aéreas, evitando o adiantamento de valores avultados antes da viagem e o processo burocrático após a viagem para receber o respetivo reembolso”.
O Bloco propõe ainda que as regiões autónomas possam participar no Programa Incentiva +TP, que “visa assegurar financiamento para melhorar os transportes públicos terrestres e aumentar a sua utilização”.
O partido avança também com a proposta de isentar de IRS quem recebe o salário mínimo regional, “tal como já acontece com estes trabalhadores no continente”.
“O Bloco pretende acabar com esta injustiça, que também afeta os trabalhadores que recebem o salário mínimo na Madeira, definindo que, nas duas regiões autónomas, o valor de referência para calcular o mínimo de existência é o salário mínimo regional, e não o salário mínimo nacional”, afirma-se.
O pacote de propostas do BE contempla ainda a elaboração de um plano de investimento público plurianual para as regiões autónomas, bem como um artigo no Orçamento do Estado que pretende “assegurar o cumprimento da Resolução do Conselho de Ministros de 2019 que garante que o Governo da República suporta 85% de todas as despesas relacionadas com os estragos provocados nos Açores pelo furacão Lorenzo, assim como a transferência para a região das verbas em atraso”.