O PCP/Açores considerou hoje que a proposta de orçamento da região para 2024 não dá respostas aos problemas da população, por isso teria o voto contra do partido, se tivesse representação parlamentar.
“Este orçamento merecia a nossa rejeição. Não serve aos Açores e aos açorianos, que todos os dias, cada vez mais, vivem dificuldades para fazer face às despesas, com o aumento do custo de vida, o crédito à habitação, o aumento das rendas, o aumento dos combustíveis”, afirmou, em declarações à Lusa, o coordenador regional do PCP, Marco Varela.
Desde 2020 que o PCP não tem representação parlamentar na Assembleia Legislativa dos Açores, que vota, na semana de 20 a 24 de novembro, as proposta de plano e de orçamento da região para 2024, apresentadas pelo executivo PSD/CDS-PP/PPM.
O Orçamento para 2024 vai ser o primeiro a ser votado após a IL e o deputado independente terem denunciado os acordos escritos que sustentavam o Governo Regional. Os três partidos que integram o Governo Regional têm 26 deputados na Assembleia Legislativa. Com o apoio do deputado do Chega somam 27 lugares, número insuficiente para a maioria.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado é independente (eleito pelo Chega).
Questionado sobre este cenário, Marco Varela disse que “se o plano e orçamento forem rejeitados, o Governo tem 90 dias para apresentar um segundo orçamento”.
“Se o vier a fazer, era importante que esse orçamento fosse diferente deste, que fosse um orçamento que tivesse como base na sua construção a resolução dos problemas com que as pessoas são confrontadas todos os dias”, apontou.
Já quando questionado sobre se o executivo tem condições para continuar a governar se o orçamento for rejeitado, o dirigente comunista disse que a resposta tem de ser dada pelos partidos da coligação e pelos que a apoiam no parlamento.
“Este governo foi constituído na base de um acordo entre os partidos do governo e os apoios no parlamento. São eles que têm de responder, até por exemplo, avançando com uma moção de confiança”, salientou.
Para Marco Varela, o orçamento em discussão “não dá resposta aos problemas que na região se agravam de dia para dia ou dá respostas parcelares insuficientes”, por isso o partido apresentou hoje 10 medidas que gostaria de ver integradas no documento.
“Apresentámos 10 medidas que para nós são essenciais, nomeadamente o aumento geral dos salários, de 150 euros para todos os trabalhadores, a criação de emprego estável e o combate à precariedade laboral, desde logo na administração pública regional, pondo fim aos falsos recibos verdes e aos programas ocupacionais”, adiantou.
O PCP quer ainda que o Governo Regional “não fique por um aumento tímido” dos complementos regionais de pensão e de abono de família e reforce a rede pública de creches, para garantir “a cobertura das necessidades existentes em cada ilha”.
Na educação, o partido propõe o reforço de professores e assistentes operacionais, considerando igualmente “indispensável o reforço de verbas para as despesas correntes de funcionamento e para obras no parque escolar regional”.
No Serviço Regional de Saúde, o PCP defende o aumento de recursos e meios para garantir que todos os açorianos têm médico de família e para “tornar efetivo o acesso aos exames complementares, às consultas de especialidade e às cirurgias”.
Os comunistas sugerem a criação de planos de requalificação urbana, em articulação com as autarquias, para disponibilizar a oferta de habitação para arrendamento a custos controlados com opção de compra.
Na área dos transportes, o partido quer que o executivo desista da privatização em curso da Azores Airlines, que adquira duas embarcações para transporte de passageiros, carga e viaturas, que assegurem, durante todo o ano, as ligações marítimas entre todas as ilhas, e que reforce a rede de transportes públicos terrestres.
Para o PCP, “pelo menos 1% do orçamento” dos Açores para 2024 deve ser afeto à área da cultura e deve haver um reforço dos apoios à diversificação da produção regional, na agricultura e nas pescas, e do investimento no setor da transformação.