A Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) revelou hoje que a Comissão Europeia acusou a receção do envio das Obrigações de Serviço Público (OSP) entre os Açores e o continente.
“O processo foi remetido pela REPER à Comissão Europeia no dia 13 de outubro, que acusou receção no dia 16 de outubro”, revela a representação portuguesa numa posição por escrito enviada à agência Lusa.
A Comissão Europeia revelou hoje, em resposta aos eurodeputados do PSD, que “não recebeu recentemente qualquer pedido de Portugal” devido às OSP entre os Açores e o continente.
À Lusa, a REPER revela ter recebido a 13 de outubro o pedido do ministério das Infraestruturas do Governo da República para enviar as OSP para a Comissão Europeia.
Em 28 de agosto, após um requerimento dos deputados do PS, o Governo da República disse pretender lançar com a “maior brevidade” o concurso para as obrigações de serviço público aéreo dos Açores, adiantando que solicitou à Autoridade Nacional de Aviação Civil “que procedesse à elaboração das comunicações à Comissão Europeia, conforme previsto no regulamento” da União Europeia”.
Hoje, a Comissão Europeia, em resposta a uma pergunta dos eurodeputados Cláudia Monteiro de Aguiar, José Manuel Fernandes e Graça Carvalho, eleitos pelo PSD, indicou que “não recebeu recentemente qualquer pedido de Portugal” a propósito da OSP dos Açores.
Em reação, o deputado do PS Francisco César justificou a posição da Comissão Europeia com o facto de a resposta dizer respeito à data em que a pergunta foi submetida (04 de setembro).
Por sua vez, o parlamentar do PSD Paulo Moniz considerou que a resposta da Comissão Europeia sobre as OSP aéreo é “mais uma prova do desrespeito” com que a República trata a região.