O PAN/Açores defendeu hoje a aplicação no arquipélago de contratos de prestação de serviço com amas que estejam ou tenham estado integradas em creche familiar para acabar com “a discriminação laboral” existente no arquipélago.
A posição do partido surge na sequência de uma reunião que o PAN/Açores manteve com as amas da região, na quarta-feira, para ouvir as reivindicações da classe que “visam, essencialmente, acabar com a discriminação entre as amas de Portugal continental e as da região”, segundo nota de imprensa divulgada pelo partido.
O PAN/Açores lembra que entrou em vigor, no continente, em 27 de outubro, “um regulamento com medidas de apoio à contratação de amas em creche familiar, que pretende incentivar a celebração de contratos de trabalho sem termo com amas que estejam ou tenham estado integradas em creche familiar”, defendendo a sua implementação nos Açores.
Sublinhando que aquela medida visa “colocar termo à precariedade laboral” das amas que exercem a profissão a “recibos verdes”, que, “em bom abono da verdade”, são “falsos recibos verdes”, atendendo “à real natureza das condições” em que o trabalho é exercido.
“As amas dos Açores pretendem que a mesma medida seja implementada na região para evitar a progressiva degradação da profissão e acabar com a evidente discriminação laboral”, defende o PAN nos Açores, apontando que “a valorização salarial” é outra das reivindicações da classe.
Além disso, esta classe profissional pretende que “seja retomado o pagamento do suplemento de alimentação e de despesas correntes que foi revogado em janeiro de 2023, sob a promessa de revisão para melhoramento das suas condições de pagamento”, adianta o partido, que destaca o “papel fundamental” das amas no cuidado e desenvolvimento das crianças.
“Estas profissionais são fundamentais para o desenvolvimento, crescimento e bem-estar das crianças, que serão o futuro da sociedade. Infelizmente, o que assistimos é a um desrespeito por parte da vice-presidência do Governo pelo trabalho digno e tão importante que estas profissionais exercem. Investir nesta classe – guardiãs do maior tesouro de uma família – é investir no futuro das nossas crianças, garantindo uma sociedade mais justa e equitativa”, sustenta o deputado e porta-voz do PAN/Açores, Pedro Neves, citado em nota de imprensa.
No final de outubro, um grupo de amas das ilhas Terceira, São Miguel e Faial alegou que nos Açores o serviço é “prestado em regime de recibo verde” e que “os valores auferidos não têm em conta o horário de trabalho completo”, uma vez que prestam “11 horas ou mais de trabalho por dia”, mas são remuneradas por oito.
Segundo as amas, no continente, “já têm sido dados passos no sentido de regularizar a situação, não só a nível remuneratório, prevendo as 11 horas de trabalho diárias, mas também a nível de vínculo profissional, em que as amas passam a regime de contrato sem termo”.
“Estes avanços conseguidos em Portugal continental foram os mesmo que as amas dos Açores reivindicaram numa petição entregue ao Governo [Regional], cujo único resultado foi a atualização da remuneração mensal para o valor equivalente ao do ordenado mínimo na região, não contemplando, como já mencionado, a totalidade do horário laboral”, apontaram.
O grupo de amas disse ter enviado um memorando à vice-presidência do Governo Regional, que tutela a Solidariedade Social, em maio, mas não obteve resposta, por isso enviou uma nova comunicação à tutela e aos deputados regionais.
Questionado pela Lusa, o vice-presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima, disse que as amas “já foram equiparadas ao salário mínimo” e que lhes foram dadas “excelentes condições”.
“Duvido que tenham melhores condições no continente do que na Região Autónoma dos Açores. Fizemos agora um curso de formação de 15 amas e foram aprovadas oito. Estamos a investir muito. Dignificámos muito em relação ao passado o estatuto das amas. Não têm nenhuma razão de queixa”, frisou.
Artur Lima sublinhou que a formação das amas, que atribui um certificado exigido por lei, é gratuita nos Açores.
Admitindo que “é sempre possível melhorar qualquer situação laboral”, o vice-presidente do Governo Regional disse que as amas “deviam estar muito satisfeitas pelo processo que se está a fazer”.