O deputado açoriano à Assembleia da República Paulo Moniz considerou hoje que a resposta da Comissão Europeia sobre as obrigações de serviço público (OSP) aéreo é “mais uma prova do desrespeito” com que a República trata a região.
“A resposta da Comissão Europeia é mais uma prova das falsidades que os deputados do PS/Açores na Assembleia da República têm dito a propósito deste processo. A resposta é também mais uma prova do desrespeito com que o Governo da República do Partido Socialista trata os Açores”, diz o parlamentar, citado num comunicado do PSD.
A Comissão Europeia revelou hoje que “não recebeu recentemente qualquer pedido de Portugal” devido às obrigações de OSP aéreo entre os Açores e o continente, contrariando a posição do Governo da República sobre o processo.
“A Comissão não recebeu recentemente qualquer pedido de Portugal relativo a um convite à apresentação de propostas relacionado com OSP nas rotas entre os Açores e o continente”, adianta a Comissão Europeia, através da comissária para os Transportes, Adina Valean, numa resposta aos eurodeputados do PSD, a que a agência Lusa teve acesso.
Em comunicado, o deputado social-democrata considera que o desmentido da Comissão Europeia ao Governo da República constitui “mais uma prova das falsidades” dos deputados do PS/Açores sobre o assunto.
Segundo Paulo Moniz, “os deputados socialistas eleitos pelos Açores não só têm sido cúmplices dos incumprimentos do Governo da República para com a região, como disseminam falsidades sobre muitos dos processos em curso”.
“Trata-se de uma situação inaceitável e de mais uma falsidade do Governo da República para com os Açores, depois de ter dito que o processo se encontrava em análise na Comissão Europeia”, salienta.
Para o parlamentar social-democrata, “é inadmissível que o processo esteja ainda mais atrasado do que se pensava, enquanto a SATA Internacional – Azores Airlines continua a realizar a operação naquelas rotas sem receber quaisquer contrapartidas financeiras”.
“Os constantes entraves impostos pela República neste processo obrigam o Governo Regional a suportar os encargos da operação, numa altura em que a SATA Internacional – Azores Airlines cumpre um plano de reestruturação e recuperação aprovado por Bruxelas”, lembra.
Paulo Moniz recorda que a transportadora aérea regional “não pode, nem deve, continuar a prestar aquele serviço sem ser ressarcida, estando em simultâneo impedida de receber ajudas do Estado”.
“Os deputados do PS/Açores não tratam estes assuntos com a seriedade devida e afetam a vida das populações das ilhas do Faial, Pico e Santa Maria”, diz.
Hoje, a Comissão Europeia, em resposta a uma pergunta dos eurodeputados Cláudia Monteiro de Aguiar, José Manuel Fernandes e Graça Carvalho, eleitos pelo PSD, esclareceu que não está a analisar qualquer pedido sobre as OSP dos Açores.
“A Comissão está sempre disposta a colaborar com Portugal e a prestar-lhe assistência em matéria de OSP”, lê-se na missiva que foi hoje enviada.
Além disso, é acrescentado, os Açores estão ligados ao continente por três rotas ao abrigo das OSP (na ligação entre Lisboa e Horta, Pico e Santa Maria), atualmente exploradas pela SATA Internacional/Azores Airlines, mas que podem ser asseguradas por qualquer companhia da União Europeia que respeite as condições das OSP.
Existem ainda outras 15 ligações, recorda a Comissão, que garantem a ligação entre as ilhas açorianas e que são operadas pela SATA Air Açores.