O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento açoriano, Nuno Barata, anunciou hoje o voto contra o Plano e Orçamento para 2024, alegando que as propostas do Governo Regional são “irrealistas”, “assistencialistas” e “não retiram os Açores da pobreza”.
A posição do deputado único da IL no parlamento açoriano foi revelada numa entrevista à Antena 1 Açores e que será transmitida esta noite na RTP/Açores.
De acordo com uma nota de imprensa do partido, divulgada a propósito da entrevista, Nuno Barata lamentou a postura do Governo Regional de coligação (PSD/CDS-PP/PPM) de “não respeitar compromissos”, de “não cumprir com o que se compromete” e de “enganar os açorianos”, particularmente no que diz respeito à execução de fundos comunitários e verbas do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).
“Este não é um orçamento favorável à IL, desde logo porque não é realista, porque continua a conter medidas e propostas que já vem inscritas e não concretizadas desde 2021 e que nunca foram cumpridas. Nada nos garante que será no próximo ano que o Governo Regional vai fazer tudo aquilo que não fez nos últimos 3 anos”, afirmou.
E prosseguiu: “o povo diz do alto da sua sabedoria – e eu gosto muito de ouvir o povo – que o frade não leva três em capelo. Nós (IL) fizemos o nosso esforço”.
O coordenador da IL/Açores lembra que o partido aprovou “três orçamentos a esta coligação, mas os orçamentos não foram cumpridos”.
“Posso garantir que 90% das medidas inscritas nos orçamentos por propostas da IL não foram cumpridas. E isto é grave, porque é um desrespeito pelo Parlamento dos Açores, que é tão só o conjunto dos representantes do Povo. Não cumprir com legislação aprovada, por larga maioria e por unanimidade, é não cumprir com o povo açoriano. E quem não cumpre com o povo e com aquilo que se compromete não pode merecer mais a nossa confiança”, acrescentou o dirigente e parlamentar liberal, na entrevista à Antena 1 Açores.
Para o deputado da IL nos Açores, “esta coligação de Governo não estava preparada para governar” e “não estava preparada para enfrentar os problemas que a Região tinha e fez as mesmas coisas que o PS tinha vindo a fazer até 2020”, alertando que se “agravou a probreza nos últimos dois anos na região”.
“Um orçamento que insiste em mais apoios sociais, não é um orçamento que pretenda tirar os açorianos da pobreza, antes quer apenas mitigar os problemas dos pobres e isto não é o que nós queremos. Não é derramando dinheiro em cima dos pobres que se resolve o problema. Não se pode continuar com este sistema assistencialista que não retira ninguém da pobreza”, apontou, ainda.
Na entrevista à Antena 1 Açores, Nuno Barata refutou também a possibilidade do Governo Regional, sem orçamento aprovado, ficar condicionado na execução dos fundos comunitários.
“Isto é a grande falácia que já começaram a ventilar para assustar os açorianos”, sustentou.
Hoje, questionado pelos jornalistas após receber, em audiência, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, o chefe do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro (PSD) recusou comentar a posição revelada pela IL.
“Não tenho mais comentários a fazer sobre esta matéria ou qualquer outra matéria, porque não é oportuno, nem o lugar”, sustentou o presidente do Governo açoriano.
A 30 de outubro o PSD/Açores assegurou que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) não se vai demitir caso o Plano e o Orçamento da região para 2024 sejam chumbados, uma vez que o executivo assume uma “postura de responsabilidade”.
Os três partidos que integram o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) têm 26 deputados na Assembleia Legislativa. Com o apoio do deputado do Chega, somam 27 lugares, número insuficiente para a maioria.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado é independente (eleito pelo Chega).
O Plano e Orçamento da região para 2024 começa a ser debatido a partir do dia 20 no parlamento açoriano, na cidade da Horta, na ilha do Faial.