O Governo dos Açores vai apoiar, a partir de 2024, a contratação sem termo de recém-licenciados com o salário base até 2.500 euros, para atrair e reter jovens qualificados na região e estimular o incremento salarial, foi hoje anunciado.
“O novo CONTRATAR vai promover um forte estímulo ao incremento salarial dos trabalhadores. Trata-se de um apoio financeiro inovador nos Açores, na medida em que fixa um valor mínimo a apoiar consoante as habilitações dos trabalhadores cujo contrato de trabalho é apoiado”, afirmou hoje a secretária regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego.
Maria João Carreiro falava na comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, ilha do Faial, onde foi ouvida no âmbito da proposta do Plano de Investimentos e do Orçamento da região para 2024.
Segundo a governante, no caso dos trabalhadores recém-diplomados com os níveis de qualificação IV e V são apoiados os contratos de trabalho sem termo com um salário base até 1.700 euros.
Por cada posto de trabalho criado é concedido um apoio no valor de 15 vezes a respetiva remuneração ilíquida paga pela entidade empregadora ao trabalhador, que pode ser majorado em função da ilha ou do concelho onde o posto de trabalho for criado, “como forma de diferenciar positivamente os concelhos com economias locais menos dinâmicas”, justificou Maria João Carreiro.
Entre os elegíveis à nova medida estão todos os desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego e os estagiários.
De acordo com a secretária regional, em 2024 vão ser investidos 88,5 milhões de euros nas áreas da qualificação profissional e emprego, o que representa um reforço de 38,6% em relação à dotação para o corrente ano.
A titular da pasta do emprego garantiu que o Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) pretende “continuar uma trajetória positiva e histórica” que está a conduzir “à redução do desemprego há mais de 24 meses, a máximos históricos de população empregada, à redução de desempregados em programas ocupacionais e à estabilidade laboral”.
Por outro lado, a governante adiantou que as verbas previstas na área do artesanato para 2024 totalizam 800 mil euros, representando o investimento neste setor “um reforço em mais de 185 mil euros”.
A governante apresentou este valor na comissão especializada permanente de Economia do parlamento açoriano, onde foi também ouvida no âmbito do Plano e Orçamento para 2024.
A secretária regional explicou que o reforço da dotação para o próximo ano está, por um lado, “orientada para o apoio direto aos artesãos e unidades produtivas artesanais” e, por outro, para “apoiar a promoção, comercialização e internacionalização do artesanato” dos Açores.
Maria João Carreiro adiantou igualmente que o investimento no próximo ano será também complementado com a adoção e implementação do novo sistema europeu de proteção do valor identitário dos produtos artesanais conhecidos pelas características da zona geográfica de origem, “uma forma de proteger e distinguir as produções artesanais já certificadas pela marca Açores”.
Além disso, o investimento para o próximo ano permite continuar o processo já iniciado este ano relacionado com a criação do centro de apoio tecnológico ao artesanato e a entrada em funcionamento, em 2024, do novo portal de artesanato dos Açores, uma nova plataforma, integrada no processo em curso de transição digital e de alargamento de conhecimento e da promoção e valorização das artes e ofícios tradicionais dos Açores.
No que respeita à Defesa do Consumidor, indicou que esta área terá em 2024 uma dotação de 100 mil euros.