O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, admitiu hoje que a polémica Lei do Mar, que está em discussão no parlamento nacional, possa vir a ser melhorada, a favor das pretensões das regiões autónomas.
“A proposta pode ser melhorada. É um processo legislativo no qual há espaço ainda para que se desenvolvam os debates e até às soluções jurídicas, que possam melhor espelhar o que me parece ser uma vontade geral, de que a República e as regiões autónomas colaborem estreitamente entre si, no aproveitamento deste imenso potencial que o país todo tem, que é o oceano”, referiu Santos Silva, no final de uma reunião com os líderes parlamentares da Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, no âmbito de uma visita de quatro dias ao arquipélago.
O presidente da Assembleia da República referia-se à proposta de alteração da Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo, mais conhecida por Lei do Mar, já aprovada na generalidade no dia 4 de outubro, em Lisboa, e segundo a qual, a gestão do mar em torno dos Açores e da Madeira, é “responsabilidade exclusiva” da República.
Os governos e os parlamentos das duas regiões autónomas emitiram pareceres negativos relativamente a este diploma, defendendo que os Açores e a Madeira devem ter uma “gestão partilhada” do seu mar com a República, e não apenas a possibilidade de serem consultadas sobre esta matéria.
“É uma questão muito complexa, mas que nós podemos e devemos resolver, que é saber como é que a República e cada uma das regiões autónomas são parceiras e não concorrentes, e muito menos rivais, na gestão dos espaços marinhos, em torno de cada região autónoma”, adiantou Augusto Santos Silva.
Sobre esta matéria, o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, disse aos jornalistas que mantém a esperança de que, entre a votação na especialidade e a votação final global da Lei do Mar, possam ser introduzidas alterações que satisfaçam as pretensões dos dois arquipélagos.
“Tenho, efetivamente, essa expectativa, de que tudo é possível e de que há uma tentativa de se encontrar uma solução, para permitir aos Açores e à Madeira uma verdadeira gestão partilhada deste mar”, frisou o presidente do parlamento açoriano, lembrando que as duas regiões autónomas “não pretendem tirar nada a ninguém, pretendem, simplesmente, participar”.
Dos oito partidos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa dos Açores, apenas cinco (PS, PSD, CDS-PP, PPM e BE) marcaram presença não reunião com Augusto Santos Silva, que decorreu na sala de plenário, na sede do parlamento, na Horta, à porta fechada.
O deputado do Chega, José Pacheco, recusou participar na reunião, alegando solidariedade com os deputados do seu partido na Assembleia da República, que se queixam de serem discriminados por Santos Silva, durante a condução dos trabalhos parlamentares, em Lisboa.
Os deputados do IL e do PAN também não estiveram presentes nesta reunião, mas não justificaram as suas ausências.
Já o deputado independente (ex-Chega), não foi convidado para este encontro, pela Mesa da Assembleia, uma vez que não representa nenhum partido político.
Augusto Santos Silva visita esta quinta-feira a Escola do Mar dos Açores e o instituto de investigação marinha, Okeanos, na Horta, antes de partir para a ilha Terceira, onde será recebido pelo representante da República, Pedro Catarino.
O presidente da Assembleia da República visitará depois o Campus de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores, a Base Aérea das Lajes e o Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira, rumando, no dia seguinte, para a ilha das Flores, onde visitará as obras de reconstrução do porto das Lajes, destruído pelo furacão Lorenzo.
No sábado, Augusto Santos Silva segue para São Miguel, onde será recebido pelo presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, antes de regressar a Lisboa.