O Orçamento dos Açores para 2024, no valor de 2 mil milhões de euros, é um orçamento “sem endividamento adicional”, revela a proposta de decreto legislativo regional hoje entregue no parlamento.Segundo o documento, a que a agência Lusa teve acesso, “a opção plasmada” na Proposta de Orçamento Regional da Região Autónoma dos Açores (ORAA) para 2024 “recai, uma vez mais, num orçamento sem endividamento adicional, cingindo-se ao refinanciamento e a uma gestão criteriosa da sua dívida, nomeadamente, através de uma operação de transformação de dívida comercial em dívida financeira (…) num montante de até 75 milhões de euros”.
“Contempla-se, assim, a possibilidade de renegociação com as instituições de crédito, alterando-se condições contratuais de diversos empréstimos, nomeadamente maturidades, observando-se critérios de rigor e eficiência, com vista à minimização de custos”, lê-se.
De acordo com o documento, esta opção pretende dar continuidade ao “princípio da equidade intergeracional”, numa tentativa de “não onerar as gerações futuras com custos de políticas públicas das quais não se constituem beneficiárias”.
No orçamento proposto para 2024, no valor de 2.036.738.347,00 euros, o investimento público direto do Governo Regional ascende a 739,7 milhões de euros, “o que se traduz num significativo aumento de 14,9% relativamente ao ano de 2023”.
Segundo a proposta, esse montante “garante a adequada resposta ao contexto inflacionista, tanto ao nível das famílias, como das empresas”, afeta verbas adicionais aos setores da agricultura, das pescas e da promoção turística, “não descurando a necessária prudência na gestão orçamental”.
“As transferências da União Europeia, estimadas em 400 milhões de euros, revelam-se essenciais para uma elevada execução financeira do plano de investimentos, assim como as transferências do OE [Orçamento do Estado], na ordem dos 325,2 milhões de euros, que contribuirão, significativamente, para o mesmo objetivo”, é salientado.
Ainda de acordo com a proposta, “apesar da contenção imposta às despesas de funcionamento, observada pelos decréscimos das verbas afetas às aquisições de bens e serviços e de bens de capital (-4,2% e -5,3%, respetivamente), as mesmas registam um acréscimo de 8%, em resultado dos necessários reforços para os setores da saúde e da educação, da ordem dos 18,5 milhões de euros, e para juros e outros encargos, cuja estimativa, para 2024, se situa nos 64,5 milhões de euros”.
O Orçamento dos Açores para 2023 foi no valor de 1,8 mil milhões de euros.
A proposta de Plano de Investimentos do Governo dos Açores para 2024 aumentou para 740 milhões de euros, mais seis milhões face à anteproposta apresentada aos parceiros sociais, devido ao reforço de verbas inscritas no Orçamento do Estado.
“Trata-se de um plano que aponta para 740 milhões de euros de investimento público, mais 15% em relação ao plano de 2023, o que é significativo”, realçou hoje José Manuel Bolieiro, presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), após a entrega no parlamento açoriano, na Horta, das propostas de Plano e Orçamento para 2024, as últimas desta legislatura.