O Governo dos Açores prevê na sua proposta de Plano de Investimentos para 2024, entregue hoje no parlamento regional, uma “gestão sustentável” das pescas e da aquicultura.
No documento, a que a agência Lusa teve acesso, mantém-se a aposta na exploração do navio de investigação Arquipélago, bem como na execução dos projetos Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA), Demersais, Condor e Costa.
No quadro do projeto ‘Life Cibrina’, pretende-se “minimizar e, sempre que possível, eliminar a mortalidade provocada pelas capturas acessórias de espécies prioritárias ameaçadas, protegidas e em perigo”, como é o caso dos mamíferos marinhos, aves, tartarugas, tubarões e raias.
Segundo o documento, o Governo Regional quer “promover as pescarias transparentes e sustentáveis do ponto de vista ambiental e socioeconómico nas regiões do Atlântico Nordeste, do Báltico e do Mediterrâneo”.
O executivo açoriano prevê ainda a atribuição de um apoio suplementar aos operadores do setor da transformação das pescas, de forma a executar o Plano de Compensação dos custos adicionais para os produtos da pesca da Região Autónoma dos Açores, referente aos anos de 2021 e 2022.
De acordo com a proposta, o Governo Regional dos Açores pretende também inovar na aquicultura através de um protocolo com o Instituto do Mar – IMAR para a execução do projeto AQUALAB Laboratório de Aquacultura do Instituto OKEANOS – Universidade dos Açores.
A proposta de Plano de Investimentos do Governo dos Açores para 2024 aumentou para 740 milhões de euros, mais seis milhões face à anteproposta apresentada aos parceiros sociais, devido ao reforço de verbas inscritas no Orçamento do Estado.
“Trata-se de um plano que aponta para 740 milhões de euros de investimento público, mais 15% em relação ao plano de 2023, o que é significativo”, realçou hoje José Manuel Bolieiro, presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), após a entrega no parlamento açoriano, na Horta, das propostas de Plano e Orçamento para 2024, as últimas desta legislatura.