A CGTP-IN/Açores considerou hoje necessário que o Plano e Orçamento da região para 2024 “proponham as medidas necessárias para impulsionar o crescimento, aumentar mais o emprego e reduzir o desemprego” para melhoria da vida dos açorianos.
A comissão coordenadora da central sindical CGTP-IN considera que “o abrandamento do crescimento económico regional coloca mais dificuldades ao nível do emprego e desemprego”, e refere que na anteproposta de Plano de Investimentos dos Açores para o próximo ano do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) não encontra “nenhuma verba que efetivamente contribua para este desidrato”.
A comissão coordenadora da CGTP-IN esteve hoje reunida em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, para analisar a situação político-sindical na região e a anteproposta do Plano e Orçamento para 2024.
A central sindical refere em comunicado que “a vinda de fundos da União Europeia, que alavancará o investimento público (em mais de metade do orçamentado) e privado, deve ser cabalmente aproveitada para o desenvolvimento de políticas públicas dirigidas ao crescimento da região e à satisfação das necessidades dos açorianos e da melhoria das suas condições de vida, nomeadamente dos trabalhadores, que produzem a riqueza, mas também das outras camadas desfavorecidas da população”.
Também considera necessário “reforçar setores tradicionais, ancorados nos recursos endógenos e empreender uma política de substituição de importações e de retenção dos rendimentos produzidos na região a serem distribuídos por quem os gera: os trabalhadores”.
Para a CGTP-IN/Açores, o documento é “claramente insuficiente” e defende “alterações dignas para melhorar a vida dos açorianos e o combate à precariedade do emprego”.
Depois de reconhecer que as propostas “ficam muito aquém do necessário”, a central sindical apresenta algumas propostas que “devem estar refletidas” no Plano e Orçamento para 2024.
“O aumento do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional de 5% para 10%, considerando o aumento da inflação e o diferencial do custo de vida entre os Açores e o continente” e o “aumento salarial de 15%, num mínimo de 150 euros, para todos os trabalhadores, com efeitos a 01 de janeiro de 2024”, são duas das sugestões.
A CGTP-IN/Açores também defende o aumento da Remuneração Complementar para 100 euros e a fixação de preços máximos nos bens e serviços públicos essenciais (água, eletricidade, gás, combustíveis os transportes), “para aliviar as famílias e as empresas”.
Entre outras propostas defende, ainda, “a prioridade absoluta na criação e manutenção de emprego” e a “necessidade imediata da criação e aplicação de um Plano de Combate à Precariedade, aplicando o princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efetivo”.
São também exigidas medidas que travem a subida dos juros com empréstimos à habitação e que responsabilizem o setor financeiro, “nomeadamente mobilizando os lucros da banca para suportar o aumento das taxas de juro”.
O Plano e o Orçamento da região para 2024 vão ser votados em novembro na Assembleia Legislativa dos Açores, sendo os primeiros documentos orçamentais a serem apreciados após a IL e o deputado independente terem denunciado os acordos escritos que sustentavam o Governo Regional.