O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores disse hoje que o executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM está a trabalhar para encontrar soluções para os 29 trabalhadores despedidos na Câmara Municipal da Praia da Vitória.
“Tal como este Governo herdou, mas resolveu, as situações, e repito, da Sinaga, da Sata, da Lotaçor, da Santa Catarina, dos professores, dos médicos, dos enfermeiros, dos Tsdt [Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica] também este Governo está aqui de novo para ajudar a resolver mais esta terrível herança do PS”, afirmou Duarte Freitas.
O governante falava no quarto e último dia do plenário do parlamento dos Açores, na Horta, antes do debate do Plano e Orçamento para 2024 (agendado para novembro), na discussão de uma recomendação do BE ao Governo Regional para que manifeste disponibilidade para integrar na administração pública regional os trabalhadores da autarquia da Praia da Vitória, afetos à cooperativa Praia Cultural, em processo de despedimento.
Na intervenção, Duarte Freitas esclareceu que o executivo açoriano já começou “a ajudar a resolver” o problema.
“Há um conjunto destes trabalhadores que foram integrados e que já estão na área social a trabalhar. E estamos a trabalhar com a Câmara Municipal da Praia da Vitória para encontrar soluções para aqueles que não prescindiram e não encontraram soluções para a sua vida profissional”, como é o caso das 29 pessoas, disse.
Salientando que o executivo “é sensível a estas questões”, o secretário regional assegurou que o Governo está “do lado da solução dos problemas” e saberá “encontrar uma solução com a Câmara Municipal da Praia da Vitória”, tal como já encontrou para muitos outros.
“Agora, não esperem que nós não apontemos o dedo e não acusemos os responsáveis destas tragédias”, disse, referindo-se ao PS.
Segundo Duarte Freitas, “o PS ajudou a desgraçar a Câmara da Praia da Vitória como ajudou a desgraçar muitas situações nos Açores” com que agora o executivo é confrontado e obrigado a resolver.
O governante garantiu ainda que as famílias dos 29 trabalhadores podem contar com o Governo de coligação, porque, na região, “virou-se a página” da insensibilidade e da irresponsabilidade.
Contudo, alertou, esta “não é uma situação fácil tecnicamente, […] não se pode resolver com a mera integração nos quadros da função pública, tem que passar por um esforço momentâneo da Câmara da [Vila da] Praia para integrar estas pessoas que faltam, internalizar e, depois, em função das necessidades que administração regional tenha na ilha Terceira” poderão ser integradas.
A solução terá de passar “por um procedimento legal”, acrescentou.
“Não é linear, não é direto, não é de um momento para o outro, mas aqui estamos, mais uma vez, para ajudar a resolver os problemas dos açorianos”, salientou.
Em setembro, a presidente do município da Praia da Vitória (PSD/CDS-PP) anunciou que a autarquia iria internalizar até ao final do ano a cooperativa Praia Cultural (CPC), integrando 91 funcionários e despedindo 37, que se somam a outros 35 que já tinham aceitado rescisões por mútuo acordo e a dois absorvidos por entidades externas.
A decisão foi comunicada aos trabalhadores numa reunião, mas os visados disseram desconhecer os critérios de seleção ou a forma como serão reorganizados os serviços após os despedimentos.
Em 22 de setembro, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) dos Açores defendeu a internalização de todos os funcionários da cooperativa Praia Cultural no município e a integração de parte na administração regional.