O líder parlamentar do PS/Açores alertou hoje que a criação de uma zona livre tecnológica pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) pode entregar “toda a capacidade de decisão à República”, mas o líder do executivo não tem qualquer temor.
“Foi apresentada aqui a questão da pista de drones – é verdade, a pista de drones não é um projeto do anterior Governo [do PS] -, e a criação de uma zona livre tecnológica. (…) Os senhores sabem o que é que significa no atual quadro legal criar uma zona livre tecnológica?”, questionou Vasco Cordeiro, na abertura do último plenário do parlamento dos Açores, na Horta, antes do debate do Plano e Orçamento para 2024 (agendado para novembro).
O líder parlamentar socialista e presidente do PS/Açores falava após o deputado Paulo Estêvão (PPM) ter abordado o projeto de criação de uma zona livre tecnológica na interpelação que fez ao Governo Regional a respeito da recente aprovação, na generalidade, na Assembleia da República, da iniciativa legislativa que “Altera as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional”.
“Os senhores não sabem que isso [criação da zona livre tecnológica] é entregar, com o anterior quadro legal, toda a capacidade de decisão à República?”, questionou Vasco Cordeiro.
O socialista referiu que a criação de uma zona livre tecnológica “pode depender da iniciativa do Governo [Regional] ou da iniciativa da Agência Nacional da Inovação”: “Mas a aprovação sabe a quem é que cabe? À Agência Nacional da Inovação. Se isso não o incomoda a si, incomoda-me a mim”, disse, dirigindo-se diretamente ao deputado do PPM.
Cordeiro alertou que a aprovação do regulamento interno e da forma como deve funcionar o projeto não está na dependência do Governo Regional: “E os senhores chegam aqui e dizem ‘vamos criar uma zona livre tecnológica’, mais uma vez, espoliando a região daquilo que deve ser uma competência sua?”.
“Apresentem uma proposta de decreto legislativo regional que resolva essa parte e depois vamos a isso. Ou acham que é o PS que também deve apresentar essa proposta de decreto legislativo regional? Os senhores não sabem o que é que estão a fazer nesse domínio”, alertou o socialista.
Sobre a preocupação manifestada por Vasco Cordeiro relativamente à zona livre tecnológica, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, respondeu: “Nós estamos confiantes que o percurso que estamos a fazer é inovador, e estamos a fazê-lo bem. Não temos temor algum”.
“Não nos inibe qualquer ameaça tremendista sobre o que vai ser o futuro da zona livre tecnológica dos Açores”, acrescentou, assumindo que será “uma vantagem estratégica para a região”.
O deputado do PPM Paulo Estêvão referiu que o Governo Regional, que o partido integra, está a projetar a zona livre tecnológica “que será criada ao largo da ilha do Faial e servirá para testar tecnologias inovadoras no domínio aéreo e marítimo”.
“O investimento, que será realizado pelo Governo Regional através da Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores, vai permitir a união entre o céu e o oceano, num espaço marítimo com cerca de 1.000 milhas, que será o maior espaço europeu do género”, disse.
Está a ser construída uma pista de drones, com 300 metros de comprimento e 20 de largura, para que as empresas nacionais e internacionais ali possam testar as suas tecnologias inovadoras, explicou.