A Federação Agrícola dos Açores alertou hoje para a descida do preço do leite pago ao produtor e para os atrasos no pagamento dos apoios públicos, alegando que há explorações agrícolas em risco de falência.
“A situação do leite é dramática nalgumas ilhas e pode arrastar para a falência muitas dessas explorações. Os apoios aos agricultores não podem falhar na calendarização, que falta o Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM] colocar cá fora”, afirmou o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
Segundo o dirigente, a descida mais acentuada do preço do litro de leite foi registada nas ilhas Terceira e Graciosa, que já têm o preço médio mais baixo da região.
Nestas duas ilhas, dependentes em exclusivo da fábrica Pronicol, detida em 51% pela Lactogal, o preço médio do leite baixou 11 cêntimos por litro em 2023.
Está agora fixado nos 36 cêntimos por litro, quando a média regional é de 41 cêntimos e quando a nível nacional a Lactogal paga, em média, 46,5 cêntimos.
“É uma demonstração inequívoca de falta de solidariedade nacional por parte da Lactogal em relação às suas representantes nos Açores. Em dezembro, houve um aumento de três cêntimos na Lactogal a nível nacional, que não se refletiu nem na Terceira, nem na Graciosa”, acusou Jorge Rita.
O presidente da federação alertou ainda para o sentimento de “insegurança” dos produtores por, “pela primeira vez”, não haver uma calendarização dos apoios a transferir pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
“Os apoios existem, falta uma calendarização objetiva e clara dos apoios. Não sabemos ao certo quando é que iremos receber os apoios”, frisou.
Tradicionalmente, os produtores recebiam entre agosto e setembro 75% das verbas referentes às indemnizações compensatórias, mas, este ano, o montante ainda não foi transferido e as rendas dos terrenos têm de ser pagas em novembro.
“As ajudas que eram para ter sido pagas em setembro, entre 13 e 14 milhões de euros, não foram pagas. Não sabemos se irão ser pagas em outubro”, alertou Jorge Rita, acrescentando que os outros apoios também não estão calendarizados.
“As verbas existem, as da [Comissão Europeia] estão disponíveis, não sabemos ao certo se as regionais foram, no tempo certo, transferidas para o IFAP para que esse pagamento seja feito”, acrescentou.
Também em atraso estão os apoios do Governo Regional para as associações agrícolas, que estão “na iminência de despedir pessoas, porque não têm forma de pagar ordenados”.
Segundo Jorge Rita, o anterior executivo (PS) transferia “na ordem dos cinco milhões de euros” para as associações agrícolas, valor que baixou para cerca de metade, mas ainda não foi pago e só foi publicitado para parte das entidades.
“Estamos com 2,3 milhões de euros de atraso de portarias que já estão feitas, fora as outras portarias para as outras associações que ainda não foram feitas. Já foi transmitido várias vezes, ao senhor secretário, quer por carta, quer em reuniões, e esta situação ainda não está resolvida”, revelou.
O dirigente associativo disse ainda que vai voltar a alertar a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, para a discriminação dos produtores açorianos nos apoios criados para mitigar os impactos da guerra na Ucrânia e da subida dos custos de produção.
Segundo Jorge Rita, os Açores já asseguraram um montante superior a 900 mil euros para os milhos forrageiros, da reserva de crise, que inicialmente estava prevista ser acionada apenas para o continente, devido à seca, mas há outros apoios que não foram alargados à região, como o apoio de 15 cêntimos por litro de gasóleo, que ascenderia a 3,5 milhões de euros.
“A senhora ministra vai vir cá a nosso convite, vamos tentar sensibilizá-la uma vez mais para que este compromisso nacional também venha para a região”, salientou.