O Conselho de Ilha do Corvo, nos Açores, rejeitou a anteproposta de Plano e Orçamento do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para 2024 por considerar que a ilha fica de “fora de projetos importantes”, foi hoje anunciado.
“O parecer desfavorável foi dado à anteproposta de plano porque consideramos que é nesta altura que se podem fazer alterações à versão final do documento”, justificou hoje o presidente do Conselho de Ilha do Corvo, João Pedras, numa declaração escrita enviada à agência Lusa.
Segundo João Pedras, o parecer desfavorável deveu-se essencialmente a quatro fatores, sendo o primeiro “pelo facto de diversas rubricas preverem verbas para todas as ilhas à exceção do Corvo, o que deixa esta ilha fora de projetos importantes”.
A segunda razão deve-se a obras “cujos concursos ficaram desertos, não terem tido o aumento [financeiro] necessário para que haja concorrentes, como é o caso da Aerogare do Corvo, que prevê a mesma verba”, indicou o responsável.
De acordo com o presidente do Conselho de Ilha do Corvo, a rejeição da anteproposta do Plano e Orçamento do Governo açoriano para o próximo ano é também justificada “pelo facto de obras que estavam previstas em planos anteriores não terem sido concretizadas e a verba destinada a estas ter sido consideravelmente reduzida no plano para 2024”.
A quarta razão indicada está relacionada com a circunstância de algumas verbas propostas no documento “não estarem desagregadas no plano, o que não permite apurar com rigor o que está previsto” para a ilha do Corvo, a mais pequena do arquipélago açoriano.
O Conselho de Ilha do Corvo esteve reunido na quinta-feira para emitir parecer sobre a anteproposta de Plano de Investimentos do Governo dos Açores para o próximo ano.
Na reunião, onde têm assento 18 membros, não estiveram presentes cinco conselheiros.
Os conselhos de ilha têm até sexta-feira como data-limite para emitirem o seu parecer sobre os documentos, que vão ser discutidos e votados no parlamento açoriano no final de novembro.
A anteproposta de Plano de Investimento do executivo açoriano para 2024, o último ano da legislatura, contempla uma verba de 733,7 milhões de euros, mais 90 milhões do que no corrente ano, um crescimento conseguido à custa do aumento de receitas fiscais e de transferências do Orçamento de Estado e da União Europeia.