A Iniciativa Liberal (IL) nos Açores denunciou hoje a existência de deficiências no registo cadastral de terrenos SiRGIC (Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral), o que está a impedir e a adiar a realização de escrituras.
A situação foi denunciada pelo deputado da IL no parlamento açoriano, Nuno Barata, que entregou na Assembleia Legislativa Regional um requerimento a pedir esclarecimentos ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).
No documento já entregue pelo parlamentar, o deputado questiona o executivo açoriano sobre se “vai insistir na narrativa de que tudo está a funcionar bem, apesar dos relatos públicos contrários”.
Que “medidas vai ou estão a ser tomadas” pelo Governo Regional para “melhorar a plataforma e a acessibilidade dos cidadãos”, questiona, ainda, o deputado, segundo uma nota de imprensa enviada às redações.
No requerimento, Nuno Barata lembra, também, que “este sistema, imposto nos Açores pelo Governo Regional, tem criado enormes constrangimentos aos promotores e atrasos nos registos” de particulares e empresas.
Os liberais denunciam que “a Plataforma de Recolha e Gestão de Informação Cadastral encontra-se, a maioria das vezes, inoperacional” e que quando tal sucede “existem dificuldades no contacto telefónico com os serviços correspondentes”.
Além disso, e segundo o deputado único da IL no parlamento regional, “quando, raras vezes, se consegue o contacto telefónico com os serviços, os funcionários não sabem dizer ao cidadão como proceder para a resolução da situação”.
De acordo com Nuno Barata, “atualmente existem processos de escritura que não se realizam e têm de ser adiados, por falta de documentação referente ao SiRGIC”.
Nuno Barata alega que “todas essas situações criam constrangimentos aos cidadãos, famílias e empresas” e que, “no futuro, este sistema irá criar ainda mais problemas”, pois “sem uma confirmação cadastral no terreno podem existir demasiados erros nas propriedades e, algumas delas, desaparecerem do próprio sistema”.