O deputado do Chega/Açores José Pacheco questionou hoje o Governo Regional sobre a razão por que os antigos combatentes continuam a pagar as viagens nos transportes públicos, ao contrário do que está previsto num decreto aprovado há um ano.
De acordo com uma nota de imprensa, o deputado e líder regional do Chega nos Açores quer “explicações sobre o facto de os antigos combatentes não estarem a usufruir em pleno das regalias que lhes são conferidas pelo Estatuto do Antigo Combatentes, nomeadamente no que diz respeito a deslocações em transportes públicos coletivos”.
Na nota, o Chega, que apresentou um requerimento sobre a matéria na Assembleia Legislativa dos Açores, refere que o partido “tem vindo a ser confrontado com várias denúncias de antigos combatentes que garantem que têm de pagar as suas viagens nos transportes públicos coletivos de passageiros”.
No requerimento, o Chega recorda que o Decreto Legislativo Regional n.º 24/2022/A de 20 de outubro de 2022, proposto pelo partido e aprovado por unanimidade no parlamento açoriano, “lhes confere uma ‘isenção total do pagamento’ independentemente das viagens que realizem”.
Contudo, José Pacheco relata que os antigos combatentes têm vindo a pagar “em itinerários mais longos ou quando o antigo combatente não viaja apenas dentro do próprio concelho onde reside”.
“No Estatuto do Antigo Combatente está explícito que àqueles que lutaram pela pátria, bem como às suas viúvas ou seus viúvos, ‘é assegurado um passe de Antigo Combatente, como modalidade tarifária que confere uma isenção total do pagamento do título mensal ou de utilização de 30 dias consecutivos, nos transportes regulares coletivos intermunicipais ou municipais urbanos da ilha de residência habitual do beneficiário”, lembra.
O deputado questiona ainda “qual foi o acordo estabelecido entre o Governo Regional e as empresas de transportes públicos coletivos e qual o valor das compensações financeiras que já foram atribuídas às empresas de transportes coletivos de passageiros para prestarem este serviço”.
José Pacheco quer também saber “quantos passes de antigo combatente foram já atribuídos na região” e o que “tem sido feito para divulgar a existência desta benesse que foi atribuída a todos aqueles que lutaram pela pátria, bem como aos seus viúvos e viúvas”.