O primeiro-ministro voltou hoje a rejeitar a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, considerando que o custo “é insustentável para o país” e porque “tem de haver equidade” para todas as carreiras da função pública.
Em entrevista à TVI/CNN, António Costa foi questionado se acompanhava a proposta do PSD de uma recuperação integral do tempo de serviço congelado destes profissionais, ao longo de cinco anos.
“Não, eu tenho sido muito claro (…) Comigo não há ilusões, por isso não há frustrações. Eu não vou estar a comprometer-me com algo que sei que não posso cumprir e que é insustentável para o país”, afirmou.
O primeiro-ministro disse, com ironia, entender que o PSD, “que conviveu bem com o congelamento das carreiras”, agora “queira recuperar o tempo perdido”, mas apresentou outro argumento para recusar a proposta dos sociais-democratas.
“Não posso recuperar o tempo de uma carreira se não recuperar todas as outras, temos de tratar todos com equidade: aplicámos aos professores o que aplicámos aos outros funcionários públicos”, disse, considerando que os Açores e a Madeira – onde houve recuperação integral do tempo para essa classe profissional – “tiveram e devem ter tratamento diferenciado”.
António Costa defendeu que “há novos temas” na educação e preferiu destacar duas medidas que vão ser aplicadas pelo Governo a partir do próximo ano letivo para esta classe profissional: o aumento de 10 para 63 do número quadros de zona pedagógica, para diminuir a distância de colocação de professores, e a possibilidade de os professores colocados numa escola passarem a poder ser integrados numa escola antes de completarem três anos de horários completos.
Na segunda parte da entrevista à TVI/CNN, em que foi questionado por cidadãos previamente escolhidos por uma empresa de estudos de mercado, o primeiro-ministro adiantou ainda que o Governo está a debater com os municípios uma medida de apoio ao alojamento em zonas de carência habitacional, como Lisboa ou Algarve, que poderia ser aplicada quer aos professores, quer aos médicos.
Costa foi ainda interrogado sobre o futuro aeroporto de Lisboa, voltando a comprometer-se que, depois da recomendação da comissão técnica independente até final deste ano, “a decisão política será imediata”.
António Costa disse não ter qualquer indicação do presidente do PSD, Luís Montenegro, de que o partido – com que acordou no verão do ano passo a metodologia para a decisão – poderá vir a romper esse entendimento, mas deixou uma farpa aos sociais-democratas.
“Não seria a primeira vez que o PSD me surpreenderia, já disse tudo e o seu contrário sobre o aeroporto”, disse.
Saúde, salários, ensino superior, cultura apoios para idosos foram alguns dos temas sobre os quais o chefe do Governo foi questionado, a par da habitação, área sobre a qual deixou uma garantia.
“Na minha consciência, as medidas podem pecar por defeito, mas não pecam por excesso. Das manifestações todas, aquela em que me revi foi mesmo a deste fim de semana, porque todos os direitos são importantes, mas não é por acaso que a habitação é o primeiro direito, sem uma habitação nenhum dos outros direitos conseguimos exercer”, frisou.