O Governo açoriano aprovou hoje a aquisição de serviços para a criação do Modelo Único de Saúde e a alocação de 35 milhões de euros até 2028 para o ordenamento da baía de São Roque do Pico.
O Conselho do Governo, reunido hoje na vila da Madalena, na ilha do Pico, no último dia da visita estatutária, decidiu “contratar, mediante concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, a aquisição de serviços destinados ao desenvolvimento e implementação do Repositório de Informação de Saúde dos Açores”.
Na leitura do comunicado do Conselho do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), o secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, explicou que aquela decisão decorre da implementação do Hospital Digital dos Açores, previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“O Modelo Único de Saúde dos Açores será o garante da interoperabilidade digital entre todas as instituições do Serviço Regional Saúde, assegurando o acesso aos resultados integrados do utente, mediante a concessão de um sistema único”, afirmou.
Segundo disse, o Modelo Único de Saúde nos Açores (MUSA) enquadra-se no investimento de cerca de 3,5 milhões de euros previsto no PRR.
“O Hospital Digital da Região Autónoma dos Açores é uma aposta do Governo dos Açores como motor de transformação do setor da saúde no arquipélago, por forma a garantir o acesso igual a todos os açorianos aos cuidados de saúde”, vincou.
O Governo açoriano também autorizou a celebração de um contrato-programa entre a região e a empresa pública Portos dos Açores no valor de 35 milhões de euros “destinado a regular a promoção da obra de proteção da orla costeira, do ordenamento da baía e do cais de passageiros do porto de São Roque do Pico”.
“Torna-se necessário proceder à proteção da orla costeira, ordenamento da baía e cais de passageiros do porto de São Roque do Pico através de ações de proteção, estabilização e requalificação da zona costeira, com vista a aumentar a resiliência”, defendeu o executivo.
O valor do contrato será pago de forma faseada até 2028, acrescentou o secretário regional.
“A obra de proteção da orla costeira, do ordenamento da baía e do cais de passageiros do porto de São Roque do Pico é uma exigência de longa data do município de São Roque do Pico e dos picoenses em geral”, reforçou.
O Conselho do Governo Regional aprovou ainda a resolução que reconhece como de “relevante interesse público” a ampliação do empreendimento turístico “Furnas Lake Forest Living”, localizado na freguesia de Furnas, concelho da Povoação, em São Miguel.