A secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dos Açores disse hoje que a nomeação de dirigentes da Direção Regional da Mobilidade para a nova Estrutura de Implementação do Plano de Transportes é “um ato de boa gestão”.
“Estamos a escolher pessoas que já trabalham na nossa Secretaria [do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas], a quem vão ser atribuídas competências acrescidas. E com competências acrescidas, impostas pela União Europeia, obviamente, têm direito a um salário superior, neste caso, equiparado a chefe de divisão”, afirmou hoje a governante, em resposta ao BE/Açores.
O partido questionou na terça-feira o Governo Regional sobre quantos dirigentes da Direção Regional da Mobilidade foram nomeados para a nova Estrutura de Implementação do Plano de Transportes, que considera ser “redundante e dispendiosa”.
Hoje, em declarações aos jornalistas, Berta Cabral referiu que a nomeação de três técnicos é “um ato de boa gestão”.
“É um ato de aproveitamento dos recursos internos, a quem nós damos mais competências e mais trabalho, e também temos que os compensar por isso”, afirmou a governante aos jornalistas nas Lajes do Pico, à margem da visita estatutária que o executivo açoriano (PSD/CDS_PP/PPM) está a realizar até quinta-feira na ilha do Pico.
E acrescentou: “Eu pergunto é o que diria o BE se nós fossemos recrutar pessoas externas à administração regional?”.
“Diria, a esta hora, [que] estávamos a escolher pessoas diferentes, para recrutar através daquilo que eles gostam de dizer que é a escolha direta dos dirigentes”, observou.
A concluir, a governante reafirmou que o Governo Regional está a fazer “um ato de boa gestão de aproveitamento de recursos e a exigir mais a quem já trabalha”.
Num requerimento enviado ao parlamento dos Açores, o BE refere que o Governo Regional “nomeou funcionários da administração pública para uma estrutura de missão cujas competências já eram do serviço a que os nomeados pertenciam”.
“O Bloco de Esquerda critica a criação destas estruturas redundantes e dispendiosas, sem qualquer vantagem para o desempenho das funções em causa”, refere-se no documento, citado em nota de imprensa do partido.
Segundo aquela força política da oposição, em junho, o Governo Regional “criou uma estrutura de missão designada por Estrutura de Implementação do Plano de Transportes para os Açores, cujo objetivo é ‘assegurar a coordenação, o desenvolvimento e o acompanhamento das ações necessárias à implementação do Plano de Transportes para os Açores para o período 2021-2030 e do novo modelo de transporte marítimo’”.
“No entanto, através da consulta da nota curricular dos respetivos membros recém-nomeados para esta estrutura de missão, verifica-se que todos são atualmente técnicos superiores afetos à Direção Regional da Mobilidade”, afirma o Bloco.
De acordo com o BE/Açores, a “única diferença é que os funcionários da administração regional que foram nomeados passam a auferir o salário equivalente ao cargo de direção intermédia de 2.º grau para realizarem as mesmas tarefas que já eram da sua competência, o que significa um aumento de despesa pública injustificado e desnecessário”.
Trata-se de “mais um episódio de criação de estruturas redundantes e dispendiosas na administração pública regional”, afirma o BE/Açores.