A Federação Agrícola dos Açores (FAA) voltou a defender junto da Comissão Europeia “a necessidade urgente” do reforço das verbas do POSEI, em parceria com outras organizações congéneres das regiões ultraperiféricas (RUP).
A FAA considera que os envelopes financeiros do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) “já não estão adaptados às diferentes realidades regionais e, como tal, devem ser aumentados para satisfação das necessidades prementes e das especificidades das RUP”.
A posição conjunta das Organizações das Regiões Ultraperiféricas surge no âmbito da consulta promovida pela Comissão Europeia, sobre a aplicação dos regimes de apoio específicos da União Europeia (UE) à agricultura no período de programação de 2014-2020.
De acordo com uma nota de imprensa, a FAA defende que um reforço do POSEI “deve ter em consideração a não atualização das dotações orçamentais face aos valores da inflação acumulada desde 2007, o sucesso das taxas de execução e a aplicação generalizada de taxas de rateio”.
A agricultura das RUP aponta como consequências “o aumento dos constrangimentos regulatórios, para poder responder adequadamente às obrigações, às ambições e aos objetivos climáticos e ambientais da UE”, a par do “aumento galopante dos custos de produção”.
Assiste-se ainda ao “enfraquecimento generalizado das proteções tarifárias, o recurso sistemático e gradativo aos auxílios estatais/regionais para complementar as limitações orçamentais dos envelopes comunitários do POSEI e a satisfação das necessidades agrícolas regionais e nacionais”.
As organizações das RUP relembram as posições institucionais adotadas recentemente por ambos os colegisladores da UE, especificando que o Parlamento Europeu “já havia aprovado em junho último, através de uma resolução, a defesa de um ‘aumento importante das atuais dotações para o POSEI para a agricultura’”.
Inclui-se a ajuda prestada ao abrigo do Regime Específico de Abastecimento, no âmbito da revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) ou do QFP pós-2027, a fim de “apoiar de forma mais adequada a produção local nas RUP face ao aumento dos custos adicionais, de consolidar e reforçar a resiliência das cadeias de abastecimento”.
Já o Conselho Europeu reconheceu, nas suas Conclusões de 2022, que as RUP necessitam de “legislação da UE adaptada às suas especificidades, assistência à engenharia territorial e apoio financeiro”, sublinhando que “esse apoio é crucial para reforçar a coesão em toda a UE, colmatando as disparidades entre estas regiões e o resto da Europa”.