O passe gratuito dos transportes públicos açorianos destinado aos idosos no primeiro e segundo escalão do IRS vai sofrer “algumas restrições”, com a limitação a 10 viagens, anunciou hoje o Governo dos Açores.
Em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita estatuária do executivo (PSD/CDS-PP/PPM) à ilha do Pico, a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas realçou que os “idosos não vão perder o passe social”, que “continua exatamente” igual no caso das pessoas acima do segundo escalão de rendimentos do IRS.
“O passe gratuito para o primeiro e segundo escalão é que tem algumas restrições. Porque, efetivamente, a maior parte dos idosos, pela experiência que fizemos ao longo deste tempo, não utiliza as 44 viagens, que é uma viagem por dia”, ressalvou Berta Cabral.
A secretária regional falava depois de o PAN ter exigido, na segunda-feira, esclarecimentos de “forma transparente e rápida”, sobre o fim do passe de transportes destinado aos reformados.
Berta Cabral defendeu que “não parecia justo” o Governo Regional estar a pagar aos operadores 44 viagens que não eram utilizadas, detalhando que o passe vai passar a incluir 10 deslocações.
“Não parecia justo nem moral estarmos a pagar 44 viagens quando as pessoas idosas e reformadas, como não trabalham, faziam muito menos do que 44 viagens. Houve uma limitação para 10 viagens. Mas se houver alguma situação extraordinária, que precise de mais viagens, é contactar o operador, eles põem-nos a questão e nós autorizaremos”, sublinhou.
Na segunda-feira, o PAN alertou que o possível fim do passe social “tem causado sobressalto, deixando os reformados receosos de perderem um benefício que se havia anunciado como sendo ilimitado”.
“O PAN/Açores teve conhecimento, por intermédio de diversas denúncias que lhe chegaram, através de contacto telefónico, de que o executivo vai pôr fim a essa medida, deixando os pensionistas de beneficiar dessa redução no próximo dia 01 de outubro”, afirmou o partido.
A criação de um passe social gratuito para pessoas com rendimentos até ao 2.º escalão de IRS foi aprovada na Assembleia Legislativa dos Açores, em novembro de 2022, no âmbito da votação do Plano da Região para 2023, por proposta do PAN.