O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais dos Açores, afeto à CGTP, criticou hoje a tentativa de “politização” da proposta do executivo açoriano, em matéria de recrutamento de dirigentes para a Administração Regional.
“Devem ser observadas as melhores competências técnicas para preencher as necessidades que fundamentaram a abertura do procedimento concursal e não a entrevista com um membro do Governo”, apontou João Decq Mota.
O dirigente sindical falava na Comissão de Política Geral do parlamento açoriano, onde foi ouvido a propósito de duas propostas sobre recrutamento de dirigentes para a Função Pública, uma da autoria do governo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) e outra do Bloco de Esquerda.
Segundo explicou, o sindicato concorda, na generalidade, com as duas propostas em causa, embora esteja “mais próximo” da versão apresentada pelos deputados do BE que, no seu entender, garante mais “rigor e isenção” no recrutamento de dirigentes regionais.
“Consideramos o projeto redigido pelo Bloco de Esquerda mais alinhado com as reivindicações deste sindicato, sendo que respeita o princípio da transparência desta comissão, estabelece o efetivo recrutamento e seleção, enquanto a proposta do Governo Regional abre as portas, indiretamente, à politização da Administração”, insistiu João Decq Mota.
Já no início do mês, um representante do SINTAP-Açores, também ouvido na Comissão de Política Geral, manifestou a sua concordância com a proposta do Bloco de Esquerda sobre o recrutamento de dirigentes para a Administração Pública Regional, discordando da proposta do executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
“Apresentando as duas iniciativas legislativas visões diferentes relativamente ao pretendido para a Administração Pública Regional, para o SINTAP é nítida a proximidade que existe entre o modelo que defendemos e aquele que se encontra explanado no projeto de decreto regional nº 90/XII” [proposto pelo BE], referiu, na ocasião, Luís Neves, coordenador do gabinete jurídico do SINTAP.
O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, já tinha afirmado, no início do ano, de que a proposta do Governo pretendia “eliminar” quaisquer dúvidas nos concursos para diretores de serviço ou para chefes de divisão na Função Pública, no sentido de “padronizar” os procedimentos e garantir “credibilidade à prova de bala”.
Mas o Bloco de Esquerda apresentou uma outra proposta, que defende “mais transparência” na nomeação de dirigentes na Administração Pública Regional, onde a “competência, qualificação e percurso profissional” devem ser “critério primordial”.