O Governo Regional dos Açores aprovou a resolução que cria um apoio extraordinário destinado aos alunos que carecem de medidas adicionais nas escolas, anunciou hoje a secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais.
Segundo Sofia Ribeiro, o Governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), no âmbito do apoio às crianças e jovens com deficiência, “que exigem particular atenção dos docentes”, decidiu “aprovar a resolução que cria um apoio extraordinário, destinado a apoiar processos de aprendizagem e vida na comunidade educativa, com o objetivo de coadjuvar os alunos para os quais sejam mobilizadas medidas adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão”.
“Esta é uma situação muito específica de um apoio individualizado a alunos que carecem de medidas adicionais, extraordinárias, e que não conseguem ter um suporte sem um acompanhamento individual e permanente”, disse.
A governante, que falava aos jornalistas na cidade da Horta, na ilha do Faial, na apresentação das deliberações do Conselho do Governo, que esteve reunido na quinta-feira, explicou que a medida “visa dar resposta às necessidades que as próprias famílias têm e que a escola também acompanha, no acompanhamento e no apoio a esses alunos”.
“Em muitas circunstâncias temos os próprios encarregados de educação, os próprios pais e mães, a acompanharem os seus filhos nas escolas. Nos casos em que pela dinâmica familiar isso não seja possível, então são os próprios pais e encarregados de educação a indicarem qual deve ser a pessoa que tem familiaridade necessária (…) para prestar esse apoio”, especificou.
Sofia Ribeiro salientou tratar-se de “uma resposta que o Governo dos Açores confere a essas famílias para que, no âmbito do seu seio familiar, possam encontrar as melhores respostas para os alunos em questão”.
A secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais adiantou que a portaria prevê o pagamento de um montante mensal fixo, que equivale ao ordenado mínimo nacional, valor que correspondia às anteriores bolsas ocupacionais.
“É um pagamento aos encarregados de educação ou aos indivíduos a quem os encarregados de educação deleguem o acompanhamento destes alunos com as medidas adicionais e que exijam um particular apoio em sala de aula”, referiu.
O número de casos que necessitam deste apoio é apurado anualmente no arranque de cada ano letivo pela Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, sendo que atualmente estão contabilizados cerca de uma centena.
No âmbito da melhoria dos acessos dos açorianos aos cuidados de saúde, o Governo Regional aprovou a resolução que autoriza o lançamento do concurso público para a empreitada de remodelação e ampliação do recobro cirúrgico do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, com o preço base de 3,2 milhões de euros.
O executivo liderado por José Manuel Bolieiro também autorizou a transferência para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) do valor global de 3,5 milhões de euros, destinado ao pagamento de despesas com a aplicação de regulamentação comunitária no âmbito do FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural), para fazer face aos compromissos assumidos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores.
Foi ainda decidido, entre outras medidas, aprovar a resolução que cria os órgãos responsáveis pela monitorização e acompanhamento da Estratégia Regional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência dos Açores e autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a empresa Ilhas de Valor, no montante de 400 mil euros, destinado à regularização das linhas de apoio às empresas.