A Secretaria Regional do Mar e das Pescas dos Açores abriu, até 30 de setembro, candidaturas para acesso ao regime de apoios do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, que visa compensar os custos adicionais dos operadores nas atividades piscatórias.
A informação é avançada hoje numa nota de imprensa divulgada pelo Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), onde é explicado que este Regime de Compensação dos Custos Adicionais para os Produtos da Pesca dos Açores, relativamente a 2022, tem em linha de conta duas categorias de produtos, uma das quais com o limite máximo de 2.700 toneladas, correspondente às espécies destinadas à comercialização.
No âmbito do Programa MAR 2030 do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, é definido ainda como limite dos apoios o máximo de 7.500 toneladas, correspondente ao atum de origem regional e/ou comunitário entregue à indústria de transformação sediada na Região Autónoma dos Açores.
Este apoio visa promover “as condições equitativas para os produtos da pesca e da aquicultura nas regiões ultraperiféricas”, permitindo “apoiar compensações por custos adicionais suportados pelos operadores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas”, adianta o executivo açoriano.