O Governo quer lançar o concurso para as obrigações de serviço público aéreo entre os Açores e o continente com a “maior brevidade”, adiantando que o processo está atualmente em análise na Comissão Europeia, foi hoje revelado.
Em resposta a um requerimento do deputado do PS Francisco César, a que agência Lusa teve acesso, o Ministério das Infraestruturas realça que está a “promover todos os atos preparatórios” para lançar o concurso público que assegura as ligações aéreas entre os Açores e o continente e entre o arquipélago açoriano e a Madeira.
“Esta área governativa encontra-se a promover todos os atos preparatórios para proceder ao lançamento do referido concurso público com a maior brevidade possível”, afirma o gabinete liderado por João Galamba.
Sem concretizar um prazo para o lançamento do concurso, o Governo avança que, após obtido o parecer da Inspeção Geral de Finanças (IGF), o processo encontra-se a ser analisado pela Comissão Europeia.
“Foi obtido o parecer da IGF e solicitado à ANAC [Autoridade Nacional de Aviação Civil] que procedesse à elaboração das comunicações à Comissão Europeia, conforme previsto no regulamento [da União Europeia]”, lê-se na missiva.
Em 29 de maio, no Dia dos Açores, o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, exigiu que o Estado “cumpra com as suas obrigações”, criticando o atraso no lançamento das obrigações de serviço público.
Já em 21 de junho, o Governo dos Açores disse continuar sem conhecer o caderno de encargos do concurso das obrigações de serviço público nas ligações aéreas entre o continente e o arquipélago, a ser lançado pela República, embora tenha apresentado várias exigências.
O executivo açoriano também reivindicou, em abril, um ajuste direto para suportar os encargos com os voos abrangidos pelas obrigações de serviço público enquanto o novo concurso público não for lançado.