A Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH) propôs hoje a criação de uma taxa de sustentabilidade nos Açores, com um valor de 25 euros, para quem chegue de fora da região.
“O que este tipo de taxa faz é diferenciar-nos perante os outros destinos e permitir que possamos trabalhar aquilo que nós queremos. Não podemos ser um destino barato, temos de ser um destino diferenciado”, afirmou o presidente da associação empresarial, Marcos Couto, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
A CCAH, que representa empresários das ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge, vai lançar uma petição na Internet para que a proposta seja discutida na Assembleia Legislativa dos Açores, algo que é possível com 300 assinaturas.
O objetivo é criar uma taxa regional, de 25 euros, cobrada à entrada na região a não residentes maiores de 12 anos.
A associação empresarial sugere a criação de uma plataforma ‘online’ onde, além de pagar a taxa, o turista assine um compromisso em que como não visita os Açores “para poluir”, mas para “fazer parte do ecossistema”.
A ideia foi inspirada nas políticas de outras regiões e países com características semelhantes às dos Açores, como Fernando Noronha (Brasil), Costa Rica e Palau.
Segundo Marcos Couto, os Açores ainda não sentem uma pressão turística generalizada em todas as ilhas, mas têm de “começar desde já a preservar o destino”, em vez de “arranjar depois medidas para mitigar os erros cometidos”.
“Neste momento, em algumas zonas e alguns períodos do ano muito concretos, nomeadamente na época alta, temos alguns pontos de pressão, mais especificamente na ilha de São Miguel, no resto dos Açores ainda nem temos isso. Mas temos de começar a preparar o futuro e diferenciarmo-nos perante a nossa concorrência”, explicou.
A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou recentemente a criação de uma ecotaxa marítima de três euros para passageiros desembarcados em navios de cruzeiros, a partir de 2025.
Em abril de 2022, foi aprovada a criação de uma taxa turística de um euro por dormida (até quatro noites) ou dois euros por desembarque em portos, para não residentes, mas a medida acabou por ser revogada, antes da entrada em vigor, prevista para janeiro de 2023, depois de ter gerado contestação de associações empresariais, associações ligadas ao turismo e municípios.
Marcos Couto defendeu, no entanto, que proposta da CCAH é diferente, porque é “estrutural”, ao contrário da taxa turística.
“A receita não era distribuída de forma uniforme por todas as entidades que participam direta ou indiretamente na promoção e na sustentabilidade do destino, não tinha objetivos claros, era uma taxa pela taxa”, criticou.
O presidente da associação empresarial rejeitou ainda que a taxa de sustentabilidade possa ser vista como um entrave ao desenvolvimento do turismo nos Açores, como foi argumentado por quem contestava a taxa turística.
“Ninguém deixa de ir para lado nenhum por causa de pagar taxa. Se pensarmos que a Europa pondera, neste momento, criar uma taxa de entrada, é algo que está cada vez mais disseminado do ponto de vista dos destinos”, frisou.
Pelas contas da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, a medida teria uma receita estimada de 25 milhões de euros, que seria divida entre Governo Regional (40%), municípios (40%) e juntas de freguesia (20%).
A verba seria aplicada em “sensibilização ambiental, melhoria de infraestruturas, preservação do ambiente, garantia da continuidade das políticas de sustentabilidade e promoção do destino”.
Marcos Couto salientou, por outro lado, que, com a criação do portal para pagamento da taxa, as autoridades regionais passariam a ter acesso a informação sobre o perfil de turista que visita o arquipélago para definir melhor a sua política de turismo.