Os Açores cumpriram 57 dos 88 marcos e metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para 2022, mas os constrangimentos estão “maioritariamente relacionados com fatores externos”, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) divulgada hoje.
“De um modo geral, a concretização dos investimentos foi afetada por constrangimentos maioritariamente relacionados com fatores externos, designadamente com a pressão inflacionista e com dificuldades de obtenção de matérias-primas no mercado mundial”, lê-se no relatório da auditoria, disponível na página da Internet do Tribunal de Contas.
O TdC considera, no entanto, “expectável que o ano de 2023 continue a ser marcado pela guerra na Ucrânia”, antecipando “dificuldades de abastecimento nas cadeias de valor, com prazos de entrega mais dilatados”, aconselhando por isso que sejam “equacionadas medidas para a sua superação, incluindo a recalendarização e/ou redefinição dos marcos e metas”.
Com uma dotação de 580 milhões de euros e um prazo de execução até 2026, o Plano de Recuperação e Resiliência nos Açores prevê 228 marcos e metas, dos quais 88 deveriam ter sido alcançados até 31 de dezembro de 2022.
Segundo o Tribunal de Contas, “apenas 57 foram considerados ‘completos’”, o que equivale a “64,77% do total”.
O relatório refere que “em quatro investimentos não foram assinalados constrangimentos”, mas alerta para os “riscos decorrentes do aumento de preços no setor da construção civil, da pendência de processos expropriativos, da complexidade técnica e da necessidade de recursos humanos especializados, que aconselham um acompanhamento próximo”.
As maiores dificuldades de cumprimento de marcos e metas foram registadas na “Dimensão Estruturante Resiliência”.
Quanto aos pagamentos aos beneficiários finais, o Tribunal de Contas revela que dos 259,5 milhões de euros previstos, até ao final de 2022, foram transferidos 90 milhões de euros, o que equivale a uma execução financeira de 34,66%.
A secretaria regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas foi o beneficiário final que recebeu o “maior volume de transferências”.
A auditoria concluiu ainda que a Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, que assegura a coordenação técnica e de monitorização, “cumpriu as obrigações que lhe incumbem”, destacando “a criação, em articulação com a Inspeção Administrativa Regional, da Transparência e do Combate à Corrupção, de um sistema de gestão e controlo interno, que inclui medidas antifraude”.
Quanto ao acompanhamento da execução do PRR, assegurado pelo Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), o TdC revela que “foram assinalados constrangimentos à atuação do órgão”, mas, de um modo geral, encontram-se “ultrapassados”.
O Tribunal de Contas recomenda que seja indicado nos relatórios periódicos de monitorização “se as ações referidas nas tabelas ‘Ponto de Situação de Marcos e Metas’ se reportam a ‘Metas’ ou a ‘Marcos’”.
Recomenda ainda a conclusão e revisão “dos instrumentos elaborados no âmbito do PO [Programa Operacional] Açores 2020 (Código de Ética e Conduta e Estratégia Antifraude), no sentido de os adequar ao PRR-Açores e, eventualmente, ao PO Açores 2030, procedendo à sua divulgação nos termos legais”.