O Fundo de Emergência Social do município de Vila do Porto, em Santa Maria, nos Açores, tem uma dotação orçamental de 30 mil euros para apoio extraordinário a pessoas e famílias em grave carência económica, revelou hoje a autarquia.
De acordo com o único município da ilha de Santa Maria, o regulamento do Fundo de Emergência Social, apresentado pelo executivo, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal de 29 de junho, tratando-se de uma das medidas apresentadas e discutidas aquando da aprovação do Orçamento Municipal para 2023.
O regulamento, com “uma dotação orçamental de 30 mil euros em 2023, visa implementar medidas de apoio a estratos sociais mais desfavorecidos” e melhorar “as condições de vida das pessoas e agregados familiares em situação de grave carência económica”, sublinha a autarquia, numa nota informativa divulgada hoje.
Citada na nota, a presidente do município, Bárbara Chaves (PS), salienta que “é uma medida de elevada importância porque dá um sinal aos marienses” que a autarquia estará mais habilitada para corresponder a eventuais desafios sociais, face à atual conjuntura económica, por via do aumento acentuado dos preços e progressivo aumento das taxas de juro.
Segundo a autarquia, “não se trata de uma medida que substitua as competências da Segurança Social”, mas “uma resposta transitória e pontual” para situações de “risco iminente”.