É o desafio a que, de forma pioneira, o Governo Socialista procurou responder ao criar o Regime de Apoio ao Cuidador Informal na RAA e cuja operacionalização iniciou, de forma inovadora e inédita a nível nacional, conforme Despacho Normativo n.º 5/2020, de 12 de fevereiro.
Este regime atendeu, pela primeira vez, às necessidades do cuidador, procurando proporcionar-lhe as condições necessárias à sua capacitação para a prestação dos cuidados, e promovendo, igualmente, o seu bem-estar assim como uma melhor conciliação entre a sua vida pessoal, familiar e, também, profissional.
Uma medida que desde a primeira hora teve um objetivo maior e fazer o que nunca tinha sido feito: Cuidar de quem cuida.
De Santa Maria ao Corvo, foram criados 19 Gabinetes de Apoio ao Cuidador Informal para garantir a operacionalização desta medida e, em articulação com a Rede de Respostas Sociais e da Saúde da Região, proporcionar as condições necessárias para que os cuidadores tenham o apoio de que necessitam na sua missão.
Este Regime procurou, igualmente, reforçar as respostas sociais disponíveis na Região, de um modo mais equitativo e abrangente, independentemente da doença, e a Todos os cuidadores informais.
Decorridos que estão mais de três anos após a criação deste Regime e dado o inegável reconhecimento do seu alcance, quer pelo número de pessoas que apresentaram candidatura ao estatuto de cuidador informal, quer pelos apoios de que muitos cuidadores já beneficiam, importa, pois, continuar a contribuir para a sua inovadora resposta e alcance face à multiplicidade de realidades que se colocam no atual contexto.
Com este propósito e dados os contributos colhidos de inúmeros cuidadores e instituições, o Partido Socialista avançou, no passado dia 20 de junho, com a primeira proposta de alteração ao Regime de Apoio ao Cuidador Informal na RAA visando cumprir três grandes objetivos:
1º Automatizar o processo de renovação do estatuto do cuidador informal de forma a torná-lo mais célere e ágil.
2º Assegurar uma maior abrangência do Regime no universo de cuidadores, alargando a sua aplicação ao 1.º e 2.º grau de dependência, independentemente da idade ou da natureza da dependência.
3º Tornar os apoios mais efetivos e menos discricionários, bem como aumentar o valor da capitação e respetiva indexação ao Indexante de Apoios Sociais (IAS) por forma a poder possibilitar a atribuição de apoio financeiro a mais cuidadores. Assim, por um lado, são alteradas as condições de acesso, em que, anteriormente, para aceder ao apoio o rendimento médio mensal por capitação (por pessoa não incluindo crianças) tinha de ser inferior ao IAS, isto é a 480,43 euros. Agora com a alteração para 1,5 do IAS o rendimento médio mensal por capitação passará para 720,65 euros.
Por outro lado, é alterado o montante do apoio financeiro, do limite de 480,43 euros, para o limite de 960,86 euros. Isto é, com esta alteração é duplicado o valor do apoio do qual o cuidador informal pode beneficiar e cujo limite se propõe passe a ser de 960, 86 euros.
Estas propostas de alteração, agora avançadas pelo Partido Socialista, pretendem contribuir para melhorar a qualidade de vida dos doentes, das suas famílias e dos cuidadores em funções, na Região Autónoma dos Açores.
Cuidar de quem cuida.
Este é um desígnio e missão que o Partido Socialista não esquece e pelo qual continuará sempre a trabalhar e lutar, seja no poder, seja na oposição.