O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos dos Açores (SINTAP) congratulou-se hoje com a iniciativa do Governo Regional de antecipar a idade da reforma e espera a aprovação do parlamento por unanimidade.
O vice-presidente do Governo dos Açores, Artur Lima, revelou, no dia 15, que o executivo vai apresentar uma anteproposta de lei para antecipar a idade da reforma dos açorianos, lembrando que a esperança média de vida é inferior na região.
“Aquilo que o Governo dos Açores pretende é que os açorianos, num quadro de justiça e de equidade, possam reformar-se mais cedo”, avançou Artur Lima na abertura do seminário “Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social”, em Angra do Heroísmo.
O número dois do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) revelou que, “após vários meses de reflexão e amadurecimento”, o executivo regional vai submeter na próxima sessão legislativa do parlamento açoriano, que começa em setembro, uma “anteproposta de lei que visa estabelecer a idade de acesso à pensão de velhice aos beneficiários dos Açores”.
O SINTAP salientou hoje, em comunicado, que face à intenção do Governo Regional, “não pode deixar de saudar e congratular-se” com a iniciativa, “pedindo e esperando que o parlamento regional a aprove por unanimidade”.
“Aprovada que seja esta iniciativa pela nossa ALRA [Assembleia Legislativa Regional dos Açores], de criação de um regime especial de acesso à pensão de reforma para os trabalhadores na região, o SINTAP espera e faz votos para que a Assembleia da República a aprove também, repondo-se, assim, a justiça e equidade devida aos trabalhadores na região”, acrescentou.
Na nota, o sindicato exorta, ainda, o Governo Regional a rever a fórmula de cálculo da pré-reforma na administração pública, “calculada por baixo pelo anterior executivo, de forma a aproximar e reforçar o montante inicial da prestação da pré-reforma do valor da remuneração de base do trabalhador previsto a nível nacional”.
“Só com o aumento do valor da pré-reforma se conseguirá não só fazer face aos efeitos penalizadores da atual inflação registada, como também prosseguir o objetivo de rejuvenescimento da nossa administração pública regional”, conclui.
Os açorianos “têm uma esperança média de vida comprovadamente abaixo da média nacional” em cerca de dois anos e sete meses, segundo o vice-presidente do Governo Regional.
“Por viver menos, um açoriano contribui para a Segurança Social tanto quanto os outros, mas comprovadamente beneficia menos do que os outros. É preciso, pois, que se faça justiça e se evite este tipo de desproporcionalidade”, reforçou Artur Lima.