A coligação PSD/CDS-PP/PPM criticou hoje o anterior Governo Regional do PS por ter “favorecido” a empresa Angrasol em 2010, na conceção de um aval de cinco milhões de euros, tendo os socialistas reiterado a imparcialidade do processo.
Durante a discussão do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à Concessão de Avales a Empresas Privadas, que decorreu no plenário da Assembleia Regional na Horta, o deputado do PSD Joaquim Machado condenou a “fatura deixada pela governação socialista”.
“A conceção de um aval de cinco milhões foi um ato isolado e de contornos muito duvidosos. Mais nenhuma empresa dos Açores beneficiou desse apoio. Trata-se de um favorecimento que ao mesmo tempo também foi um prejuízo para muitas empresas”, afirmou.
O caso que suscitou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à concessão de avales remonta a 2010, ano em que o secretário regional da Economia, Vasco Cordeiro (que foi presidente do Governo Regional entre 2016 e 2020), e o vice-presidente do Governo, Sérgio Ávila (atual deputado à Assembleia da República), autorizaram a concessão excecional de um aval de cinco milhões de euros através do SIDER (Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Empresarial dos Açores), mas exigiram uma hipoteca sobre o hotel.
Joaquim Machado alertou que aquele aval resultou num “prejuízo de meio milhão de euros por incumprimento dos compromissos financeiros da empresa”, considerando tratar-se de um “processo de duvidosa legalidade”.
Na resposta, o socialista Berto Messias afirmou que o relatório final é “sectário” e defendeu a atuação dos anteriores executivos açorianos do PS, que durante o processo “protegeram” o Orçamento regional.
“Esta comissão de inquérito foi criada numa tentativa de assassinato de caráter do doutor Vasco Cordeiro e Sérgio Ávila. (…) Foram cumpridos de forma escrupulosa todos os procedimentos legais, de transparência, de imparcialidade”, vincou.
Na reta final do debate, Vasco Cordeiro, líder parlamentar do PS/Açores, disse que quem está a “beneficiar uma empresa é quem pode acionar uma garantia que tem sobre essa empresa e não o faz”, referindo-se ao atual Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).
“Devo-me considerar chocado com o que ouvi aqui. Os senhores aprovaram relatório onde me atribuíram um conjunto de comportamentos e não vos deu um rebate de consciência para me ouvir? Vamos ouvir este homem? Não ocorreu a ninguém?”, atirou o líder socialista.
Na discussão, o deputado do CDS-PP Rui Martins condenou o “comportamento desigual” dos anteriores governos regionais, enquanto Gustavo Alves, do PPM, criticou a falta de transparência na concessão do aval.
O parlamentar do Chega, José Pacheco, afirmou que o processo dá um “péssimo exemplo” para a economia e o liberal Nuno Barata considerou “estranho” que o executivo “ainda não tenha ativado as garantias” sobre o aval.
O BE, pela deputada Alexandra Manes, considerou que pode ter existido “desigualdade de tratamento” devido ao facto de a empresa ter “encontrado lacunas na legislação”.
Pedro Neves realçou que o PAN não participou na comissão de inquérito porque as “cruzes já estavam marcadas” sobre os responsáveis.
A 03 de maio, o relatório da Comissão de Inquérito à Concessão de Avales a Privados que a Lusa teve acesso concluiu que atribuição de um aval de cinco milhões de euros à Angrasol “constituiu uma violação flagrante” do regime de avales dos Açores.