O secretário regional da Agricultura dos Açores afastou hoje a hipótese de ser o Orçamento da Região a assegurar os apoios aos fatores de produção previstos no continente, alegando que é uma responsabilidade do Governo da República.
“Nós não podemos, neste momento, colocar este assunto ao nível regional, sem antes resolver a nível nacional. Há uma responsabilidade que não pode passar para a região. É a responsabilidade da República. Isto é inconcebível”, afirmou o titular da pasta da Agricultura do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), António Ventura, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
Em causa estão duas portarias publicadas em Diário da República, em maio, um “auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia” e uma “medida extraordinária de apoio aos agricultores do continente, destinada a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção para o ano de 2023”.
Os apoios não abrangem os agricultores dos Açores, o que para o secretário regional da Agricultura é “inadmissível”.
Pelas contas de António Ventura, os agricultores açorianos teriam direito a “mais de 15 milhões de euros”, o equivalente a 10% do montante previsto nas duas portarias.
Questionado sobre a possibilidade de o executivo açoriano assegurar o pagamento destes apoios, como já sugeriu o PS/Açores, o governante rejeitou admitir essa hipótese.
“Eu não quero pensar que este apoio não chega aos Açores, porque isto é permitir que haja agricultores de primeira e de segunda”, frisou.
António Ventura disse que já reivindicou o alargamento desse apoio aos Açores, em vários contactos presenciais e telefónicos com a ministra da Agricultura, e até pediu que fosse solicitada à União Europeia a ativação da reserva agrícola, de forma excecional, para as regiões ultraperiféricas, mas recebeu respostas negativas, sem justificação.
Segundo o titular da pasta da Agricultura, em 2022, a União Europeia ativou a reserva agrícola, no valor de 500 milhões de euros, devido ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia, e Portugal recebeu 30 milhões de euros, dos quais três milhões de euros para os Açores.
Este ano, a Comissão Europeia decidiu ativar o fundo de emergência apenas para os países que fazem fronteira com a Ucrânia, mas Portugal pediu autorização para conceder um auxílio de Estado aos agricultores.
O governante alega que o decreto de lei diz que a medida se aplica a todo o território nacional, mas as portarias excluem os Açores.
“Estas ajudas são justificadas, como referem as próprias portarias, pelo continuado agravamento dos custos dos fatores de produção derivados do conflito militares entre a Rússia e a Ucrânia e não estão relacionados com a seca”, salientou.
António Ventura criticou ainda o PS por ter sido o único partido a votar contra uma iniciativa legislativa que propunha o alargamento do apoio aos Açores na Assembleia da República.
Questionada, na segunda-feira, sobre esta matéria, a deputada socialista Andreia Cardoso defendeu que deve ser o executivo açoriano a assumir esses custos.
“Que os apoios são importantes e que devem aplicar-se na região, com certeza que sim, quem deve fazê-lo é o Governo Regional. A agricultura é uma das áreas em que o Governo tem autonomia na sua gestão, portanto, se entende que estes apoios são úteis para os agricultores, deve avançar com eles e assumir a responsabilidade da sua implementação”, justificou.